A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), resolveu pagar para ver e, ignorando recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), contratou por R$ 8,6 milhões a empresa de tecnologia DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda., do empresário Disney de Souza Fernandes, para fazer a atualização do código fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal pelos próximos 12 meses.
Conforme o site VoxMS, o fornecedor é velho conhecido dos políticos campo-grandenses e conhece bem a máquina pública municipal de arrecadação, pois foi secretário municipal de Finanças na gestão dos ex-prefeitos Juvêncio César da Fonseca e Alcides Bernal.
Além de Disney Fernandes, assinam o contrato a secretária municipal de finanças, Márcia Helena Hokama, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Elias Basmage.
Ao contrário do que aconteceu em 2023, quando por meio de processo licitatório a prefeitura tentou contratar a mesma DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, dessa vez o município optou pela contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
Chama a atenção o fato de que em 2023 quatro empresas do mesmo ramo disputavam com a DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda o contrato então estabelecido no valor de R$ 13,1 milhões.
Agora, estranhamente, a prefeita não vê mais necessidade de buscar outros valores e soluções além das que são oferecidas por Disney Fernandes.
Outro aspecto interessante é o fato de o parecer técnico pela contratação da empresa de Disney Fernandes ter sido assinado por Luiz Cezar Ribeiro, assessor do Escritório de Projetos, e por Rodrigo Lauletta Pereira, diretor executivo da Agetec.
A agência tem em seus quadros duas diretorias específicas para validar os serviços contratados, que são a de Gestão de Sistemas e de Infraestrutura e Segurança, justamente as que deverão acompanhar a implantação do sistema e das alterações referentes ao banco de dados.
Em 2023, após receber denúncia formal da vereadora Luiza Ribeiro (PT) de que o processo era direcionado para beneficiar a empresa de Disney Fernandes, o TCE, por meio do conselheiro Márcio Monteiro, suspendeu liminarmente a licitação.
Na denúncia, dentre outros pontos, Luiza Ribeiro destacou na época que “conforme se infere do anexo [do edital de licitação] intitulado “CRITÉRIOS PARA A PROVA DE CONCEITO”, os itens ali dispostos são os mesmos previstos em outros certames nos quais a empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda sagrou-se vencedora, tais como Goiânia/GO e Teresina/PI”.
E foi além: “Maior perplexidade ainda está no fato que o Representado [prefeitura] pretende adquirir, pelo Pregão em questão, o que já possui em seu patrimônio, posto que conforme consta na justificativa de fl. 39 do Edital do Pregão Eletrônico n. 160/2023, o Município de Campo Grande já adquiriu, no ano de 2008, os códigos-fonte do software de Gestão Tributária denominado “SIAT” da empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda”.
Vai vendo!!!