O advogado Douglas Prado ingressou com uma ação na Justiça contra o aumento de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota). O novo valor subiu de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil e foi aprovado pelos vereadores no dia 28 de fevereiro.
Na ação, o advogado cita que “a Lei Municipal que reajustou o subsídio mensal da prefeita e dos seus secretários o fez de modo ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos, sendo que o salário da prefeita em caráter mensal sofreu aumento de R$ 14.198,60, causando impacto de R$ 141.986,00 somente este ano, totalizando um impacto no erário até o final de seu mandato de R$312.369,20”.
Segundo o site Campo Grande News, em outro momento, Douglas Prado também justificou que as provas evidenciam a ilegalidade do reajuste. “Os fundamentos alinhados recaem sobre os próprios princípios legais que fundamentam a medida e evidenciam a ilegalidade cometida. Assim o fumus bonis iuris está a embasar a pretensão deduzida em Juízo, vez que a impessoalidade, a moralidade e legalidade não foram observadas pela prefeita e muito menos pelos vereadores, sendo que o prejuízo ao erário é de plano evidenciado, embasando inclusive a concessão da antecipação da tutela”, diz parte da ação.
Segundo o secretário municipal de Governo, Mário Cesar, a prefeita não chegou a comentar sobre judicialização, pois não é um projeto dela, mas uma iniciativa do Legislativo. Ele ainda completou que a qualquer momento que fosse aprovado o aumento seria uma polêmica. Em relação aos gastos adicionais com o aumento, Mário Cesar diz que no projeto já veio incluso o impacto financeiro.
O reajuste estava sendo discutido desde o ano passado, porque dele dependem os reajustes para outras categorias, como auditores fiscais, odontólogos e trabalhadores vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Ainda de acordo com o secretário, mais de 500 funcionários também serão beneficiados com o reajuste.
Os vereadores desarquivaram um projeto de lei proposto anteriormente e aprovaram dois reajustes, o que na prática representa um escalonamento. Foram 18 votos favoráveis e 10 contrários ao projeto que concede o reajuste. Já o projeto para elevar para R$ 41,8 mil – aumento de 18% -, a partir de fevereiro de 2025, teve 26 votos favoráveis e 2 contrários.