Por solicitação do MPE (Ministério Público Estadual), feita pela promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, deu 180 dias de prazo para a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa) cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros.
Segundo a determinação judicial, o Corpo de Bombeiros elencou 20 pontos críticos de irregularidade e, caso não cumpra o prazo determinado pelo magistrado, a ABCG terá de pagar até R$ 4,5 milhões em multas ao MPE, lembrando que o prazo passou a contar desde o dia 3 de julho.
Conhecido por ser um dos maiores hospitais públicos de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa é investigada pelo MPE desde 2017 e, conforme a ação, o Corpo de Bombeiros apontou que as 20 irregularidades existentes “colocavam em risco a população atendida e os profissionais que trabalham na instituição”.
A abertura da ação civil pública ocorreu após o ajuizamento feito pela promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, que à época solicitou um pedido de tutela de urgência em decorrência da não adoção de medidas necessárias para resolver as irregularidades do hospital. Devido a isso, a Santa Casa teve seu Certificado de Vistoria caçado pelo Corpo de Bombeiros.
Além disso, também ficou definido que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande deverão auxiliar no cumprimento das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar para a concessão do alvará ao estabelecimento hospitalar.
A ação sob pena de multa foi movida após diversos casos de não cumprimento de vistorias no hospital. No ano passado, o MPE moveu uma ação civil para determinar que a Santa Casa e a Prefeitura adotassem medidas de prevenção a incêndios e segurança no prédio.
Em dezembro, um curto-circuito provocou um princípio de incêndio e deixou a Santa Casa de Campo Grande sem energia. O problema só não foi mais grave porque os geradores de energia foram acionados e conseguiram abastecer os equipamentos das chamadas áreas críticas. Na época, a assessoria da Energisa relatou em nota que a falta de energia do hospital se tratava de um problema interno do próprio hospital.