Estimativa considera aumento de dois pontos percentuais no imposto. Valor é bruto e inclui a parcela destinada aos municípios.
A proposta de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19% pode acrescentar aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano à arrecadação de Mato Grosso do Sul. O percentual foi antecipado na segunda-feira (16) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e deve integrar o pacote que o governador Eduardo Riedel (PP) pretende encaminhar aos deputados nesta terça-feira (17).
A estimativa deriva de um cálculo proporcional sobre o valor mencionado por Gerson durante as negociações. Quando o reajuste em discussão era de 2,5 pontos percentuais, chegando a 19,5%, a previsão apresentada era de R$ 1,5 bilhão adicional por ano. Com a alta reduzida a dois pontos, a projeção cai para R$ 1,2 bilhão.
Esse montante ainda depende de confirmação no demonstrativo de impacto financeiro do projeto. O resultado efetivo será influenciado pelo ritmo da economia, pelo volume de negócios e pela participação das operações sujeitas à alíquota geral na arrecadação.
O percentual de 19% ficou abaixo das alternativas de 20% e 21% consideradas pelo Executivo durante as discussões. Segundo Gerson, os parlamentares defendiam que a nova taxa permanecesse abaixo da média nacional, calculada em 19,44%.
A busca por receita adicional ocorre em um cenário de crescimento das despesas superior ao da arrecadação. Dados da quarta edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicam que os gastos de Mato Grosso do Sul aumentaram 8,2% acima da inflação no primeiro semestre de 2026. No mesmo período, a Receita Corrente Líquida avançou 3,3%.
O levantamento foi divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado e o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).
A maior pressão veio da folha de pagamento. Pessoal e encargos sociais responderam por 7,3 pontos percentuais do crescimento das despesas. O estudo também apontou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto as receitas tributárias líquidas contribuíram negativamente para a variação da arrecadação, as transferências ajudaram a sustentar o resultado das contas estaduais.
Mesmo que o incremento de R$ 1,2 bilhão se confirme, o governo não terá todo esse dinheiro disponível. O valor é bruto e inclui a participação dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS, conforme a divisão constitucional descrita na reportagem. Há ainda outras vinculações e obrigações orçamentárias.
O Executivo sustenta que o aumento permitirá ampliar os investimentos em obras e reforçar os recursos destinados às prefeituras diante da redução de transferências federais. O pacote também prevê contenção de despesas e mudanças na estrutura administrativa do Estado.
