Com o início do seu segundo mandato marcado para janeiro de 2027, o governador reeleito Eduardo Riedel (PP) articula uma ampla reformulação na estrutura do governo de Mato Grosso do Sul. Entre as principais medidas em estudo estão o desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a reorganização da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a possível extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
O pacote faz parte da reforma administrativa que o Executivo pretende enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ainda neste mês. O objetivo é redimensionar as atribuições dos órgãos estaduais, eliminar o acúmulo de funções semelhantes e estabelecer um novo modelo de gestão para o quadriênio 2027-2030.
Um dos pontos centrais da proposta é a divisão da atual Sejusp em duas pastas autônomas: uma dedicada exclusivamente à Segurança Pública e outra voltada à área de Justiça, o que incluiria a gestão do sistema prisional. A ideia, que já vinha sendo ventilada desde o fim de outubro, ganhou respaldo com o apoio público do atual secretário da pasta, Antonio Carlos Videira.
No comando da Sejusp desde 2017, Videira avalia que a separação é estratégica para otimizar o combate ao crime, especialmente frente à influência de facções dentro dos presídios. Pelo desenho em análise, a nova Secretaria de Justiça assumiria o controle da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), deixando a Segurança Pública focada na coordenação das polícias e nas operações de prevenção e repressão.
O presidente da Alems, deputado estadual reeleito Gerson Claro (PP), confirmou que a desvinculação do sistema penitenciário está na mesa de negociações. Segundo o parlamentar, a mudança segue uma tendência nacional e busca alinhar o organograma sul-mato-grossense ao modelo praticado pelo governo federal.
Cidadania
Criada na primeira gestão de Riedel para articular políticas voltadas a grupos específicos, a Secretaria da Cidadania também está na mira da reestruturação. O debate interno gira em torno do alinhamento de competências ligadas à Cidadania, aos Direitos Humanos e à Assistência Social, que hoje se espalham por diferentes setores do governo.
Entre os serviços avaliados estão o suporte às populações indígenas, a entrega de cestas básicas e a gestão de fundos para políticas sociais, que podem ser unificados ou realocados. A avaliação técnica aponta que a dispersão de tarefas parecidas em órgãos distintos prejudica a eficiência e gera conflito de competências.
Com o ajuste, o Executivo pretende integrar áreas que hoje operam de forma isolada, garantindo maior sinergia e clareza na divisão de responsabilidades. Atualmente, a SEC abriga subsecretarias voltadas a mulheres, juventude, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais. Ainda não há definição se a pasta será fatiada, se terá subsecretarias transferidas ou se suas funções serão absorvidas por uma nova estrutura.
Extinção da Setesc
Outra alteração de grande impacto em análise é o fechamento da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). O plano prevê que as fundações vinculadas à pasta continuem operando normalmente, dispensando a necessidade de uma secretaria de primeiro escalão para coordená-las.
Hoje, a Setesc engloba a Fundação de Cultura (FCMS), a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) e a Fundação de Turismo (Fundtur). Como essas autarquias já contam com estrutura própria e autonomia para gerir orçamentos e executar projetos, o governo precisaria apenas vinculá-las administrativamente a outra secretaria já existente, preservando suas equipes e finalidades.
Na avaliação de Gerson Claro, o fato de essas fundações terem diretores-presidentes e capacidade operacional independente torna redundante a manutenção de uma estrutura intermediária de coordenação. Apesar das discussões avançadas, o fim da Setesc ainda não está martelado e depende do fechamento do novo desenho administrativo pelo núcleo do governo.
Redução de despesas
Além de modernizar a máquina pública, a reforma administrativa está diretamente ligada ao esforço de contenção de gastos para manter a capacidade de investimento do Estado. Paralelamente, a equipe econômica prepara medidas de ajuste fiscal que incluem revisões tributárias e de incentivos para equilibrar as contas públicas.
A hipótese de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje fixada em 17%, enfrentou forte resistência no Legislativo. Deputados estaduais, liderados pelo discurso de Gerson Claro, cobram que o governo corte na própria carne antes de cogitar qualquer elevação de impostos.
Dessa forma, o enxugamento de secretarias surge como uma resposta política e fiscal para racionalizar os custos da administração. Ainda não há uma projeção oficial de quanto será economizado, pois o impacto financeiro dependerá do número final de pastas extintas ou fundidas e do remanejamento de cargos e servidores.
