Após reduzir pela metade o abatimento em 2026, a Prefeitura de Campo Grande analisa o retorno do desconto de 20% para quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista no próximo ano. A informação foi confirmada pela prefeita Adriane Lopes (PP) nesta sexta-feira (13), durante o evento de lançamento do calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
O benefício de 20%, que vigorou na capital por duas décadas, caiu para 10% na cobrança deste ano. Diante da mudança, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), articulou na última semana uma mobilização entre os parlamentares para solicitar ao Executivo o restabelecimento do percentual original em 2027.
Segundo Adriane Lopes, a proposta passa por avaliação técnica, mas a tendência é de ampliação do benefício. “Esse pedido está com a nossa Secretaria de Fazenda, nós vamos avaliar. Acho que é plausível, é um desconto onde a gente tem dinheiro na caixa, que as pessoas pagam com mais facilidade, e vamos analisar sim esse pedido da Câmara de Vereadores”, declarou a prefeita, sem especificar prazos para a decisão oficial ou para o início da emissão dos carnês.
Pressão do Legislativo
Na sessão plenária da última terça-feira (10), Papy convocou os demais vereadores a reforçarem a cobrança junto ao Executivo, embora tenha reconhecido que a definição da política tributária é prerrogativa exclusiva da prefeitura.
“É o Executivo que arrecada e sabe qual é a possibilidade de desconto que pode conceder. Durante todo este ano, tenho discutido com a prefeita e sua equipe técnica sobre a possibilidade de Campo Grande voltar a oferecer o desconto de 20%. Isso traria um estímulo para o pagamento à vista e a Prefeitura arrecadaria mais”, argumentou o presidente da Câmara, acrescentando que ainda há tempo hábil antes da impressão dos boletos para efetivar a medida.
Na mesma linha, o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), apontou que audiências públicas realizadas na Casa questionaram a eficácia do corte no desconto, sem que o Executivo comprovasse vantagens orçamentárias com a redução. Um ofício formalizando o pedido de retomada dos 20% será enviado ao Paço Municipal.
Histórico de impasses em 2026
A cobrança do IPTU deste ano gerou forte desgaste entre contribuintes, vereadores e entidades, culminando em disputas judiciais motivadas por três fatores: a queda no desconto à vista, o reajuste de 5,32% nos carnês e a alta na taxa do lixo.
Na ocasião, o município justificou o corte do desconto alegando baixa adesão à cota única e impacto de renúncia fiscal. Já sobre os valores que ultrapassaram o reajuste inflacionário de 5,32%, a administração explicou que houve uma revisão cadastral no enquadramento socioeconômico de mais de 200 mil imóveis, elevando a cobrança da coleta de lixo.
A falta de debate prévio com o Legislativo e questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) sobre a legalidade dos critérios levaram a Câmara a aprovar, em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, um projeto derrubando os reajustes acima da inflação — mantendo, contudo, o desconto de 10%.
No mês seguinte, em fevereiro, a Justiça determinou que a prefeitura limitasse a cobrança à correção inflacionária de 5,32% para os imóveis afetados pela revisão cadastral e emitisse novos boletos, mas também preservou a redução do abatimento para pagamento à vista em 10%.