A República se sustenta sobre um princípio simples, mas fundamental: ninguém está acima da lei. Não importa o cargo, a influência política ou a posição social. Todos devem responder por seus atos perante as instituições.
Quando uma pessoa investigada pela Justiça decide fugir para escapar da atuação das autoridades, não está apenas criando um problema para o processo. Está também transmitindo uma mensagem preocupante à sociedade: a de que alguns podem escolher se devem ou não se submeter à lei.
Do ponto de vista jurídico, a fuga do chamado distrito da culpa, quando efetivamente demonstrada, pode justificar a decretação de prisão preventiva. Pois quem procura escapar da Justiça oferece razões concretas para se questionar se estará disponível para responder ao processo e cumprir suas decisões.
O Direito também prevê outras medidas cautelares, destinadas a assegurar o andamento das investigações e do processo. A escolha dessas medidas deve observar a necessidade, a proporcionalidade e as circunstâncias de cada caso.
Mas existe uma questão que vai além do Direito. Quando o investigado é um agente político, a fuga assume uma gravidade ética ainda maior. Quem exerce uma função pública deveria ser o primeiro a demonstrar respeito pelas instituições e pelas regras que regem a vida em sociedade.
Afinal, a República não é apenas uma forma de governo. É também um compromisso moral com a igualdade perante a lei, com a responsabilidade de quem exerce o poder e com a ideia de que ninguém possui privilégios diante da Justiça.
Nesse ponto, vale recordar um episódio da Grécia Antiga. Sócrates, um dos maiores filósofos da história, foi acusado, julgado e condenado à morte em Atenas, em um processo considerado injusto.
Seus amigos chegaram a oferecer-lhe a possibilidade de fugir da prisão. Sócrates, porém, recusou. Entendia que não poderia abandonar seus princípios justamente no momento em que eles eram colocados à prova. Preferiu enfrentar a condenação a agir contra aquilo que considerava justo.
Naturalmente, não se pretende comparar os acontecimentos atuais à grandeza moral e filosófica daquele episódio. Os contextos são completamente diferentes. A lembrança de Sócrates serve apenas para destacar o valor do exemplo e da coerência entre aquilo que se defende e aquilo que se pratica.
Sócrates acabou tomando cicuta, veneno que lhe causou a morte. Sua decisão atravessou os séculos como símbolo de fidelidade às próprias convicções, mesmo diante de uma sentença injusta.
A República se enfraquece quando seus cidadãos, especialmente aqueles que ocupam posições de poder, procuram escapar das instituições. A verdadeira força de uma democracia está justamente em reconhecer que a lei deve valer para todos, sem exceções, privilégios ou atalhos. Porque, numa República, ninguém pode ser maior do que a lei.