Proposta aprovada por unanimidade também prevê mudança na análise de pedidos de impeachment no Senado e será enviada ao Conselho Federal da OAB
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) aprovou por unanimidade uma proposta para limitar a dez anos o período de permanência dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no cargo.
A medida foi aprovada pelo Conselho Seccional na quinta-feira (17) e será encaminhada à direção nacional da OAB. A decisão tomada em Mato Grosso do Sul não modifica, por si só, as regras de composição do Supremo, que dependem de alteração na Constituição.
Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo renúncia ou outras hipóteses de desligamento. Na avaliação da OAB-MS, a adoção de um mandato determinado permitiria maior renovação na composição da Corte e reduziria períodos de permanência que podem chegar a décadas.
A discussão foi conduzida pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira. Segundo ele, a limitação temporal integra uma proposta mais ampla de reforma do Poder Judiciário e busca reforçar o equilíbrio institucional entre os Poderes.
Além do mandato de dez anos, o Conselho da OAB-MS aprovou outra tese relacionada ao processo de impeachment de ministros do Supremo.
A entidade defende uma mudança no Regimento Interno do Senado para que a admissibilidade desses pedidos não fique concentrada exclusivamente nas mãos do presidente da Casa.
Pela proposta, as representações deveriam ser submetidas à apreciação colegiada dos senadores. A OAB-MS pretende alterar a sistemática prevista no artigo 380 do Regimento do Senado, estabelecendo participação do plenário na decisão sobre o prosseguimento das denúncias.
A proposição foi articulada pelo secretário-geral e corregedor-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral. Para ele, decisões dessa natureza devem passar pelo conjunto dos parlamentares, em vez de serem encerradas por decisão individual da presidência do Senado.
Hoje, há entendimento jurídico que reconhece ao presidente do Senado competência para realizar análise preliminar de denúncias de crime de responsabilidade apresentadas contra ministros do STF.
Proposta segue para Brasília
As duas teses aprovadas em Mato Grosso do Sul serão encaminhadas pelo presidente Bitto Pereira ao Conselho Federal da OAB, onde poderão integrar as discussões nacionais sobre mudanças no funcionamento do Judiciário.
O conselheiro federal Mansour Elias Karmouche foi designado para participar da comissão criada para sistematizar propostas da advocacia relacionadas à reforma do Poder Judiciário.
A iniciativa da OAB-MS ocorre em meio a um debate nacional sobre o modelo de escolha, permanência e responsabilização de ministros das cortes superiores. O próprio Senado analisa propostas de alteração constitucional envolvendo critérios para indicação de integrantes do STF, embora mudanças dependam da tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional.