A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso firmou contrato superior a R$ 1 milhão com uma empresa pertencente a Luiz Alberto Ovando Filho, filho do deputado federal Luiz Ovando (PP). A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando o poder público considera inviável a realização de concorrência.
O caso ganha repercussão porque, entre 2024 e 2026, Luiz Ovando destinou cerca de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares ao município, parte delas direcionada diretamente ao Fundo Municipal de Saúde.
Não há, nos documentos analisados, indicação de que os recursos das emendas tenham sido usados para custear o contrato da empresa do filho do parlamentar. Ainda assim, as duas situações se concentram na gestão do prefeito Réus Fornari (PP).
A contratação da Luiz Ovando Filho Ltda. começou em agosto de 2025. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 510 mil, com pagamento mensal de R$ 42,5 mil por uma carga estimada de 96 horas de serviços.
Em julho deste ano, a prefeitura fez um aditivo de R$ 24.791,20, equivalente a 4,86% do valor original. Pouco depois, em 30 de julho, renovou o contrato por mais 12 meses.
Com a prorrogação, foram acrescentados R$ 530.289,48, e a parcela mensal passou para R$ 44.190,79. Considerando o aditivo e a renovação, a contratação chegou a R$ 1.065.080,68.
A empresa havia sido criada em 18 de junho de 2024, pouco mais de um ano antes da assinatura do primeiro contrato com o município.
Contratação foi feita sem disputa
Para justificar a inexigibilidade, a Prefeitura de Rio Verde sustentou que a empresa possui capacidade técnica, experiência e “notória especialização” para executar os serviços contratados.
Os documentos, entretanto, apresentam pontos que despertam atenção. O Termo de Referência classifica o objeto como prestação de “serviços comuns, de caráter continuado”, mas a ausência de disputa foi fundamentada justamente na especialização da contratada e na alegada inviabilidade de competição.
O mesmo documento também menciona “critério de menor preço por item”, expressão geralmente utilizada em processos nos quais há comparação entre diferentes propostas.
Empresa atua no Hospital Municipal
O contrato prevê que a empresa de Ovando Filho atue diretamente em atividades relacionadas ao sistema municipal de saúde.
Entre as atribuições estão a supervisão de atendimentos, revisão de prontuários, acompanhamento de planos terapêuticos, identificação de falhas em registros médicos e orientação das equipes sobre condutas clínicas.
A contratada também deve prestar suporte em casos de emergência ou maior complexidade, além de acompanhar pedidos de vagas encaminhados pela regulação estadual.
Outro ponto previsto é o monitoramento de procedimentos para evitar condutas consideradas desnecessárias ou potencialmente arriscadas aos pacientes.
Em situações de risco, a empresa pode sugerir intervenções e alternativas terapêuticas em tempo real.
O serviço inclui ainda auditoria dos resultados do Hospital Municipal.
Deputado destinou R$ 1,9 milhão ao município
Dados do Tribunal de Contas da União apontam que Luiz Ovando destinou R$ 1.902.384,06 a Rio Verde de Mato Grosso entre 2024 e 2026.
Em 2024, foram R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
No ano seguinte, outros R$ 604.884,06 foram transferidos diretamente à prefeitura.
Em 2026, o município recebeu mais R$ 797.500 em emendas indicadas pelo parlamentar. Desse montante, R$ 497.500 foram destinados ao município por transferência especial, enquanto outros R$ 300 mil tiveram como destino o Fundo Municipal de Saúde.
Ao todo, pelo menos R$ 800 mil foram encaminhados diretamente à área da saúde.
Envolvidos não se manifestaram
O Campo Grande News informou que procurou o prefeito Réus Fornari por telefone e WhatsApp. A mensagem foi visualizada, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
O deputado Luiz Ovando chegou a atender uma ligação e pediu um tempo antes de se manifestar, mas não respondeu aos contatos seguintes.
Luiz Alberto Ovando Filho também foi procurado, porém não retornou.
O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.
