O juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, determinou a inclusão da advogada Raquelle Lisboa Alves no programa Viva Flor, mecanismo de proteção destinado a mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal.
A medida foi adotada após solicitação do Ministério Público do Distrito Federal, com base em denúncia apresentada em 25 de janeiro pela esposa do ex-deputado federal Loester Carlos de Souza, conhecido como Trutis (PL).
Pela decisão, o ex-parlamentar está proibido de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 300 metros, além de estar impedido de manter qualquer tipo de contato por telefone, aplicativos de mensagens, e-mail ou redes sociais. Ele também não poderá frequentar determinados locais para preservar a integridade física e psicológica da denunciante, como a Feira dos Importados, em Brasília, onde ela trabalha.
Conforme relato da advogada, os episódios que motivaram o pedido de proteção teriam ocorrido nos dias 14 e 15 de janeiro, na residência do casal, em Campo Grande. Segundo a denúncia, durante uma discussão, ela teria sido ofendida e informada pelo marido sobre a intenção de divórcio, sob a alegação de que ela “não deixava nada dar certo” na vida dele.
No dia seguinte, ainda de acordo com o relato, a advogada teria sido novamente alvo de agressões verbais diante dos filhos, sendo chamada de “louca” e “descontrolada”. Ela afirma ainda que foi impedida de sair da residência com o filho do casal, sob a ameaça de que poderia ser presa caso a polícia fosse acionada, com a justificativa de que o ex-deputado teria gravações que a incriminariam por suposta agressão contra as crianças.
Além do bebê que está com Raquelle em Brasília, Trutis é pai de outros três filhos, do casamento anterior com a médica veterinária Reni Ayardes Melo. A guarda das crianças é compartilhada.
Como funciona o Viva Flor
Criado pelo Governo do Distrito Federal, o programa Viva Flor permite que vítimas de violência doméstica acionem atendimento emergencial por meio de aplicativo. O sistema é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO), operado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
Quando acionado, o aplicativo emite alerta prioritário ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom), possibilitando o envio imediato de viatura ao local indicado. O atendimento pode contar com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. A localização da vítima é identificada por tecnologia de georreferenciamento.
Condenações e processos
O ex-deputado e a advogada foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por lavagem de dinheiro envolvendo recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2022, em Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, ambos receberam R$ 1 milhão cada da direção estadual do PL, totalizando R$ 2 milhões. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, R$ 776 mil teriam sido desviados por meio de empresas de fachada, sem comprovação da prestação de serviços.
Além disso, o ex-parlamentar responde a processo relacionado ao atentado que afirmou ter sofrido em fevereiro de 2020. Investigações da Polícia Federal apontaram que a suposta tentativa de assassinato teria sido simulada, com participação de seu então chefe de gabinete.
A denúncia foi recebida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2022, mas o caso foi remetido à Justiça de Mato Grosso do Sul após a perda do foro privilegiado, já que o ex-deputado não se reelegeu. No Tribunal de Justiça estadual, o processo tramita em segredo de Justiça e se aproxima de três anos sem decisão.