Punido com a aposentadoria compulsória — a sanção mais severa aplicada a magistrados — por ter concedido habeas corpus ao narcotraficante Gerson Palermo, o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 1,396 milhão em salários ao longo de 2025. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ele acumulou rendimentos acima do teto constitucional, superando mais que o dobro do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,18.
Dados do Portal da Transparência do TJMS indicam que Maran recebeu R$ 644,5 mil em subsídios e adicionais no período, além de R$ 737 mil em verbas extras. O montante total corresponde a uma média mensal de R$ 116,3 mil.
Afastado desde abril de 2024, o magistrado foi condenado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10). A decisão apontou que ele desrespeitou instâncias superiores, dispensou a exigência de exames médicos que comprovassem alegados problemas de saúde e autorizou a soltura de Palermo — condenado a 126 anos de prisão — durante o feriado de Tiradentes, em abril de 2020.
Após deixar o presídio, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. Apontado como um dos líderes da facção criminosa PCC, ele permanece foragido, com suspeitas de estar escondido na Bolívia. No ano passado, o traficante também foi acusado de sequestrar a própria filha em uma tentativa de recuperar dinheiro.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou que Maran teve conhecimento prévio do pedido de habeas corpus, analisou e concedeu a decisão em apenas 40 minutos, apesar de o processo conter 208 páginas. “Trata-se de decisão flagrantemente inadequada, configurando grave violação aos deveres funcionais inerentes ao exercício da atividade jurisdicional”, afirmou.
Além da aposentadoria compulsória, o CNJ determinou o envio do processo ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Milhan Ávila Júnior, que deverá avaliar a possibilidade de ajuizar ação para cassar a aposentadoria do magistrado.
Rendimentos elevados
Em 2025, Maran recebeu um subsídio mensal de R$ 49.929. A esse valor somaram-se pagamentos retroativos por acúmulo de acervo, que variaram entre R$ 46 mil e R$ 100 mil, creditados sem descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Também houve adicional por tempo de serviço, com valores mensais entre R$ 14,9 mil e R$ 60 mil.
O total de R$ 1.396.543,56 recebido pelo desembargador em um ano equivale ao rendimento acumulado de um trabalhador sul-mato-grossense com salário médio de R$ 3,4 mil ao longo de cerca de 34 anos. Em termos práticos, Maran ganhou em 12 meses o que um cidadão comum levaria aproximadamente 410 meses para receber em Mato Grosso do Sul.