Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 12 não registraram casos de feminicídio desde 2015, início da série histórica do Monitor da Violência Contra a Mulher, mantido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Os dados consideram ocorrências até 22 de janeiro deste ano.
Integram a lista Rio Negro, Paraíso das Águas, Selvíria, Brasilândia, Jaraguari, Taquarussu, Jateí, Vicentina, Paranhos, Guia Lopes da Laguna, Bodoquena e Corguinho. Todos têm população inferior a 13 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Delegados que atuam nesses municípios atribuem a ausência de registros a ações preventivas e à atuação integrada da rede de proteção às mulheres. Entre os fatores citados estão a política de tolerância zero à violência doméstica, a resposta rápida das forças de segurança e a aplicação ágil de medidas protetivas. Em cidades menores, a proximidade entre policiais e moradores facilita a mediação de conflitos e pode impedir a escalada da violência, embora o risco nunca seja totalmente eliminado.
Em Selvíria, com pouco mais de 8 mil habitantes, o delegado Felipe Cagliari da Rocha Soares atua desde 2022 e avalia que o resultado é reflexo de um trabalho contínuo de prevenção e repressão à violência doméstica. “Para mim é uma felicidade imensa e um orgulho muito grande fazer parte desse dado estatístico positivo”, afirma.
Além de Selvíria, o delegado também responde pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, onde houve o registro de um feminicídio no ano passado. Segundo ele, a política adotada é de rigor máximo contra crimes de violência doméstica. “Eu não arbitro fiança, mesmo quando a lei permite. Fundamentamos a decisão e encaminhamos ao magistrado para que, já na audiência de custódia, sejam aplicadas as medidas protetivas e o agressor saia intimado”, explica. Ele também destaca a atuação da Polícia Militar por meio do Promuse (Programa Mulher Segura).
Outro ponto ressaltado é a integração entre Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público. “Hoje as medidas protetivas são todas digitais. O pedido é feito com um clique e, no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte, o agressor já está intimado”, relata. De acordo com o delegado, não há inquéritos represados de violência doméstica em Selvíria. “Registrou o boletim de ocorrência, o inquérito é instaurado, instruído e relatado. Em cerca de uma semana, conseguimos concluir.”
Em Corguinho, município com pouco mais de 4 mil moradores, o delegado Valmir Moura Fé recorre ao conceito de “solidariedade mecânica”, do sociólogo Émile Durkheim, para explicar o contexto local. Segundo ele, em comunidades pequenas os laços sociais são mais próximos, o que favorece respostas rápidas diante de conflitos. “O feminicídio, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de agressões, como discussões, ameaças, vias de fato e lesões, até chegar à morte”, afirma.
À frente da delegacia há três anos, ele destaca que o município registra poucos boletins de ocorrência. “Os policiais moram na cidade, conhecem as famílias e isso facilita a mediação. Muitas vezes, uma boa conversa já resolve”, diz. Ainda assim, pondera que o porte do município não explica tudo. “O feminicídio pode ocorrer de forma pontual, até sem histórico prévio, quando o autor tem baixa resiliência emocional.”
Em Taquarussu, com 3.588 habitantes, o delegado Caio Leonardo Bicalho Martins avalia que o tamanho da cidade contribui para a menor incidência de crimes, inclusive os mais graves. Para ele, quanto menor a população, menor tende a ser a probabilidade de ocorrências.
Apesar disso, o delegado reforça que o fator determinante é a atuação integrada da rede de proteção. “O porte do município facilita o diálogo entre assistência social, segurança pública, saúde, Ministério Público e Judiciário. Isso permite o acompanhamento individualizado das vítimas e ajuda a identificar situações que podem evoluir para algo mais grave”, afirma.
Atuando no município desde 2018, ele ressalta que campanhas e palestras constantes permitem levar o debate sobre violência doméstica a diversos espaços, como escolas, rádios locais, assentamentos, Câmara Municipal, Prefeitura e serviços de assistência social. “Conseguimos disseminar a informação para cerca de 80% a 90% da população, chegando às pessoas com mais facilidade e sendo ouvidos com mais atenção”, explica.
No próximo dia 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 11 anos. Considerada um marco na proteção às mulheres, a legislação foi reforçada pelo chamado Pacote Antifeminicídio, que ampliou o rigor das punições e elevou para até 40 anos a pena para o crime. Também foram criadas agravantes que podem aumentar a condenação em até um terço, como nos casos ocorridos durante a gestação, até três meses após o parto ou na presença de filhos ou familiares da vítima.
As mudanças legais ainda endureceram as penas para lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medidas protetivas. Entre as medidas estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias, a restrição de benefícios como visitas conjugais e a fixação da progressão de regime apenas após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Após a condenação, o agressor perde o poder familiar e fica impedido de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos até o cumprimento integral da pena.