O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou uma significativa redução de 45,7% nos valores cobrados pelos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira (23), o Exame de Aptidão Física e Mental terá um custo de R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica custará R$ 105, totalizando R$ 180 – quase a metade do que era cobrado anteriormente no estado.
Essa mudança foi implementada em conformidade com a Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu o teto máximo de R$ 180 para a cobrança conjunta dos exames médico e psicológico. Antes da adequação, os valores cobrados em Mato Grosso do Sul eram de R$ 182,60 pelo exame psicológico e R$ 128,62 pelo exame médico, somando R$ 331,22.
Os novos valores foram oficializados em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (19) e entrarão em vigor nos sistemas do Detran-MS e nas agências a partir desta sexta-feira. A redução se aplica à primeira habilitação, renovação e alteração da CNH.
De acordo com o Detran-MS, a implementação das mudanças não foi imediata devido à falta de consulta prévia e detalhamento por parte do Ministério dos Transportes ao anunciar a nova CNH. Essa situação gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, complicando a adequação imediata dos processos, sistemas e taxas.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS conduziu estudos técnicos para ajustar os valores, de modo que o que antes era pago por um único exame agora cobre os dois procedimentos obrigatórios.
Por fim, o Detran-MS esclareceu que, nos casos em que se faz necessária a formação de uma junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada membro, diretamente ao perito examinador. Vale ressaltar que os novos valores não sofrerão correção pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) nem por taxas ou índices previstos na legislação federal.