A Santa Casa receberá um aporte adicional de R$ 54 milhões em 2026 para evitar um colapso financeiro, mas o Estado condicionou a liberação dos recursos a uma série de exigências, incluindo uma auditoria nas contas e mudanças significativas na gestão financeira do hospital.
Um termo de acordo foi assinado na noite de segunda-feira (29) entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Associação Beneficente Santa Casa. O objetivo é evitar a paralisação total do maior hospital filantrópico do estado.
O documento prevê um financiamento emergencial, temporário e com destinação específica para quitar salários atrasados, especialmente de médicos contratados como pessoa jurídica, pagar o 13º salário de médicos e funcionários, e permitir a retomada imediata dos serviços que haviam sido suspensos por falta de pagamento. O uso dos recursos para pagamento de fornecedores, impostos, dívidas bancárias ou para a folha administrativa do hospital está expressamente proibido.
O acordo deixa claro que os valores não substituem contratos regulares existentes entre a Santa Casa e os órgãos públicos, funcionando como um complemento emergencial devido à grave crise financeira enfrentada pela instituição.
O governador Eduardo Riedel comprometeu-se a repassar R$ 14.064.000,00, divididos em quatro parcelas mensais de R$ 3.516.000,00, entre janeiro e abril de 2026, além de R$ 9 milhões a serem pagos até 10 de janeiro de 2026, exclusivamente para o 13º salário. Outros R$ 16 milhões virão de emendas parlamentares federais, com repasses até março de 2026.
A Prefeitura contribuirá com R$ 5,2 milhões em quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão entre janeiro e abril de 2026, além de R$ 9.917.702,00 referentes a um acordo de leniência com o MPMS, a serem pagos em fevereiro e março de 2026.
Os valores devem ser mantidos em uma conta bancária específica, garantindo total rastreabilidade. Em caso de desvio de finalidade, o termo pode ser rescindido.
Para efetuar o repasse, o Governo do Estado exigiu uma auditoria nas contas do hospital e a implementação de um novo modelo de gestão financeira para evitar futuras crises. A Santa Casa, por sua vez, comprometeu-se a retomar integralmente os serviços médicos paralisados, realizar o pagamento de médicos e colaboradores conforme um cronograma definido, e prestar contas ao MPMS, ao Estado e ao Município em até 30 dias após cada pagamento. Além disso, aceitará uma fiscalização independente custeada pelo Executivo estadual.
A auditoria incluirá a análise de contratos e terceirizações, estabelecendo metas financeiras para o hospital. Uma comissão formada por representantes do Estado, do Município e do MPMS acompanhará continuamente a execução do termo.
A Santa Casa também se comprometeu a desistir de ações judiciais relacionadas a este acordo e a suspender o andamento de um processo enquanto cumprir o termo, embora a ação civil pública movida pelo MPMS não seja extinta.