O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural no município de Bonito, conhecido por seu ecoturismo. A investigação foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça após uma fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificar uma série de problemas ambientais, especialmente o turvamento dos rios da região.
Segundo o laudo técnico do Imasul, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água não estão cercadas, permitindo o acesso de gado. Além disso, foram encontrados trechos sem vegetação arbórea e passagens de animais e veículos dentro dos córregos, o que contribui para o turvamento da água.
A fiscalização também revelou o armazenamento inadequado de tanques de combustíveis próximo à sede da propriedade, sem a devida licença ambiental, embora não tenha sido constatada contaminação do solo.
Como resultado da fiscalização, foi lavrado um auto de infração e determinadas ações para a regularização da área. As medidas exigidas incluem o cercamento das APPs para evitar a entrada de animais, a recuperação das áreas degradadas com a recomposição da vegetação nativa por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), a adequação das travessias para impedir que gado e veículos cruzem os cursos d’água, e a impermeabilização da área destinada ao armazenamento de combustíveis. Também foi solicitada a comprovação de um plano de manejo e conservação do solo e da água.
Além disso, o proprietário deverá apresentar um relatório técnico conclusivo sobre o corte de árvores nativas, com a autorização ambiental correspondente, e enviar registros fotográficos das adequações realizadas. Os prazos para cumprimento das exigências variam entre 30 e 60 dias, conforme cada item.
Para garantir maior controle e transparência no processo, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) encaminhou o caso ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo), o que motivou a abertura do inquérito.
A Promotoria de Justiça publicou um edital notificando o responsável pela área a apresentar defesa em um prazo de dez dias e solicitou ao cartório de registro de imóveis a matrícula atualizada da propriedade.
Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público ressaltou que, além das responsabilidades administrativas e civis, as condutas apuradas podem caracterizar crime ambiental, dependendo da análise detalhada dos documentos e das circunstâncias verificadas durante o inquérito.
O MPE também abriu a possibilidade de uma solução consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), priorizando a recuperação ambiental e a regularização da área. Caso não haja acordo ou cumprimento das exigências, o órgão poderá ajuizar ação civil pública ou promover o arquivamento, conforme o resultado das diligências.