Quinze meses após o rompimento da barragem que destruiu o lago do Nasa Park e afetou diretamente 11 famílias, o empreendimento avança na reconstrução da estrutura mesmo sem ter concluído o pagamento das indenizações previstas em acordo firmado com as vítimas.
O reservatório, administrado pela A&A Empreendimentos, rompeu em 20 de agosto de 2024. Agora, publicações recentes nas redes sociais do Nasa Park indicam que a recuperação da barragem está próxima. A empresa divulgou o nome do responsável técnico, dos engenheiros geotécnicos e do geólogo que assinam o projeto executivo de reconstrução.
No entanto, moradores atingidos afirmam que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — que estabeleceu indenizações somando R$ 1,3 milhão para sete das 11 famílias — ainda não resultou no pagamento integral da primeira parcela.
Ambientalmente, obras avançam; financeiramente, famílias seguem desassistidas
A primeira fase de recuperação ambiental, dentro do projeto Reflora Nasa Park, começou em 20 de fevereiro deste ano, com o plantio inicial de 1,2 mil mudas em 1,5 hectare. No campo social, porém, famílias relatam que os prejuízos continuam sem reparação adequada.
O TAC previa pagamentos conforme o seguinte cronograma:
- 30% em até 4 meses;
- 30% em até 8 meses;
- 40% em até 12 meses.
O prazo da primeira parcela venceu na segunda semana de abril. Moradores relatam que o depósito não ocorreu. Segundo advogados das vítimas, o Ministério Público notificaria a empresa, que teria mais 10 dias para regularizar o pagamento — o que também passou sem solução.
Representada por Alexandre Alves de Abreu e Anselmo Paulino dos Santos, a empresa alegou que o atraso não seria fruto de má-fé, mas de entraves burocráticos, como atrasos cartorários. O MPMS reconheceu os obstáculos administrativos e prorrogou por 60 dias o prazo para pagamento dos 30% iniciais a quatro famílias:
- Luzia Prado Lopes
- Luis Otávio Nespolo
- Rogério Pedroso dos Santos
- Adriana Maria Santana da Silva
Outras famílias rejeitaram o acordo após receber propostas consideradas muito inferiores ao valor necessário para recuperar as áreas destruídas — em alguns casos, cerca de R$ 150 mil. Elas aguardam decisão de tutela antecipada para receber valores emergenciais.
Entre elas está Gabriele do Prado, mãe de quatro crianças — duas delas usuárias de fraldas e uma diagnosticada com autismo. Sem renda fixa e tendo perdido toda a produção agrícola da família, ela relata dificuldades para pagar despesas básicas.
“A gente não recebeu nem a tutela antecipada que o juiz determinou. Nada. É absurdo iniciarem a reconstrução da barragem sem reparar quem perdeu tudo”, desabafa.
Gabriele é filha de dona Luzia Prado Lopes, que aceitou o acordo, mas também não recebeu a parcela prevista. A reportagem procurou Alexandre Alves de Abreu para comentar a situação em nome da A&A Empreendimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.