O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) encerrou no dia 31 de outubro o calendário de licenciamento anual de veículos 2025 e 45% dos 1,8 milhão de veículos do Estado não pagaram, ou seja, 810 mil estão passíveis de multa.
Ainda conforme o Detran-MS, o pagamento começou em abril para placas finais 1 e 2, terminando no mês passado com as placas final 0. O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel se encontra em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Neste ano, houve duas mudanças referentes ao licenciamento, sendo a primeira com relação ao calendário, com a prorrogação do prazo para as placas de final 3, que inicialmente estava previsto para maio, mas foi estendido para setembro.
Isto porque houve falhas na paginação das guias impressas, sendo necessária a prorrogação para que os proprietários não fossem prejudicados. A outra alteração foi em agosto, quando as guias de licenciamento deixaram de ser impressas e enviadas aos proprietários. Segundo o Detran-MS, essa mudança antecipou a digitalização total prevista para 2026 e “representa economia, sustentabilidade e alinhamento com as novas formas de atendimento público”.
Dos que estão em dia, a maioria optou pelo pagamento em canais digitais, pelo Portal Meu Detran ou aplicativo Meu Detran MS, que representaram 51% dos licenciamentos pagos, superando o pagamento presencial. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destacou o aumento dessa digitalização.
“O avanço da digitalização é resultado de um trabalho intenso e contínuo de modernização dos serviços. Nosso objetivo é promover segurança pública, facilitar a vida do cidadão e garantir que o Detran-MS esteja cada vez mais próximo das pessoas, com atendimento simples, rápido e seguro”, disse.
O proprietário do veículo, mesmo em atraso, pode regularizar a situação ao pagar a taxa pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran, pelo aplicativo Detran MS ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
O valor do licenciamento fora do prazo é de 5.88 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), para todos os tipos de veículos. A Uferms é definida mensalmente e, para novembro, o valor foi fixado em R$ 52,92. Desta forma, para pagamentos realizados neste mês, o valor é de R$ 311,16.
Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.
O documento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja por documento físico ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.