Com os votos favoráveis dos deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 3/2021, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso Nacional.
A proposta altera a Constituição para ampliar as prerrogativas parlamentares. Entre os principais pontos estão a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos e a limitação de medidas cautelares contra congressistas às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A votação em segundo turno deve ocorrer ainda nesta semana, antes de o texto seguir ao Senado. O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o objetivo é resguardar a independência do Legislativo e retomar a versão original da Constituição de 1988. Já os opositores, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disseram que a medida fortalece a impunidade e não responde às demandas da população.
Em tempo, os deputados federais Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra a PEC da Blindagem, enquanto os deputados federais Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) faltaram à sessão.