Com um consumo de tempo e dinheiro a CPI do Transporte da Capital tocado por uma comissão de vereadores termina de forma pífia e suave como já era esperado. O relatório final conduzido pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, foi apresentado esta manhã pela relatora Ana Portela (PL) e aponta descumprimento do contrato tanto pelo Consórcio Guaicurus quanto pela Prefeitura, resultando em má prestação de serviços à população.
O documento não cita nomes específicos de dirigentes do consórcio, mas recomenda o indiciamento de “todos os diretores e ex-diretores” por indícios de improbidade administrativa, peculato e até crime contra a vida e a saúde dos usuários.
Na parte referente ao poder público, o relatório aponta que Luís Carlos Alencar Filho, ex-diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da Agetran, deve ser investigado por improbidade administrativa e possível prevaricação ao reduzir a frota sem respaldo em estudos técnicos e sem apresentar documentos obrigatórios, como a Matriz Origem-Destino e o Coeficiente de Integração Física.
O ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, também é citado por ter se omitido na fiscalização do contrato, mesmo diante de indícios de descumprimento pelo consórcio.
Já na Agereg, os ex-presidentes Odilon de Oliveira Júnior e Vinícius Leite Campo foram incluídos na lista de indiciamentos. Segundo a CPI, ambos falharam no dever de regulação e fiscalização do contrato, deixando de aplicar sanções e permitindo a continuidade das irregularidades.
A comissão pede que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investigue a responsabilidade civil, administrativa e criminal dos gestores públicos e privados, apontados como corresponsáveis pela precarização do transporte coletivo de Campo Grande.
A apuração se concentrou nas condições da frota, no respeito ao limite de idade média dos veículos, de cinco anos, no cumprimento das cláusulas da concessão, nos eventuais desequilíbrios financeiros e no papel da Prefeitura na fiscalização, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Também foi analisado o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em 2020.
Segundo a relatora, houve descumprimento reiterado do contrato em um ciclo vicioso: de um lado, o consórcio não cumpre obrigações essenciais, oferecendo serviço de baixa qualidade; de outro, o poder público falha na fiscalização e quase não aplica punições. A CPI recomenda que o MPMS investigue tanto a conduta das empresas como a da agência reguladora.
Entre os problemas, a comissão identificou frota envelhecida, com média de 8,59 anos, acima do limite legal, e pelo menos 40 veículos parados por falta de manutenção. O próprio consórcio reconheceu que parte dos 460 ônibus superou o prazo de uso, alegando dificuldades financeiras para renovar a frota. A CPI, porém, calculou depreciação acumulada de R$ 94 milhões entre 2016 e 2024 e concluiu que os concessionários tinham capacidade de investimento. “Ao longo dos anos, tiveram condições de comprar ônibus novos e não fizeram. Não adianta transferir essa fatura para a população”, afirmou Portela.
O relatório também questiona movimentações patrimoniais, como a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14 milhões e o repasse de R$ 32 milhões à Viação Cidade dos Ipês, que não integra o consórcio. A CPI considera essas operações suspeitas e pedirá apuração pelo MPMS.
Outras falhas listadas foram a não entrega da Matriz Origem-Destino, a ausência do CIF (Coeficiente de Integração Física) e a falta de clareza nos gastos com manutenção. Para os vereadores, esses inadimplementos inviabilizaram o planejamento técnico e agravaram a precarização do transporte. Com infos do Campo Grade News