O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, garantiu, ontem (2), ao site Campo Grande News, que o Governo do Estado não vai adiar ou alterar os planos de realizar concursos públicos, como o da Polícia Civil ou para bombeiros temporários, enquanto busca enquadrar receitas e despesas com pessoal e atender os limites apontados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para as áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, a ordem é seguir com as seleções e, enquanto há arrumação na execução do orçamento, as pessoas serão selecionadas. Lá adiante, na hora das nomeações, é que virá a avaliação, conforme os resultados obtidos. “A gente pode ir chamando por fase, pode não chamar ninguém no início, como pode chamar todo mundo”, explicou.
Ele apontou que algumas nomeações, além da Fertel, que ofertou 68 vagas, também foram adiadas, citando áreas de tecnologia da informação e assistência social. “A ordem é a revisão constante dos gastos, para identificar, qualitativamente, o que priorizar, seguir com o dever de casa e, ao final da reavaliação periódica, ver como performou”, analisou o secretário.
Para se enquadrar ao que determina a LRF, o Governo precisa aumentar receita ou enxugar gastos. Em balanço publicado no final de maio, constou que as despesas com pessoal chegaram a 46,92% da receita corrente líquida (de R$ 20,7 bilhões), somando R$ 9,6 bilhões entre maio de 2024 e abril de 2025, cerca de R$ 70 milhões acima do limite.
Por entrar no limite prudencial, o Estado tem dois quadrimestres para enquadramento, ficando vedadas medidas como criação de cargos, melhorias em carreiras, pagamento de hora extra, admissões e contratações (exceto reposições).
Rodrigo Perez aponta que desde o começo da gestão de Riedel houve a escolha de não mexer na alíquota de ICMS, que está em 17%, a mais baixa praticada por estados- muitos aumentaram no final de 2023 temendo impactos da reforma tributária.
Fatores externos, como queda no desempenho da agricultura e a redução na importação do gás natural boliviano, tiveram impacto na arrecadação, não permitindo que os cofres sentissem o impacto positivo do crescimento econômico que o Estado vivencia, situação que semanas atrás Riedel classificou como um “paradoxo”.
“Dentro do que tá na nossa mão, a gente vai trabalhar para segurar esses custos”, revelou o secretário, ao falar sobre situações que fogem ao controle do Governo. Perez aponta que a equipe do fisco adota procedimentos para aumentar a arrecadação, sem elevação do ICMS, mas a resposta depende do contribuinte.
Ele menciona que, na gestão anterior, a receita chegou a experimentar acréscimos de 14%, 15%, puxado por bom momento no agro, mas nos anos recentes não conseguiu seguir no mesmo ritmo.
Na rotina do Governo, há reuniões trimestrais envolvendo equipe da Sefaz (Secretaria de Fazenda), para avaliar o orçamento e ver onde avançar, onde recuar. Os próximos balanços para atender a LRF vão compreender o período de maio a agosto e de setembro a dezembro.