O Governo do Estado comprou que os repasses para o Fundo de Investimentos Sociais (FIS) não estão atrasados e, dessa forma, derrubou por terra a desculpa dada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para vetar a destinação de R$ 8,7 milhões para as entidades do terceiro setor que atendem a população nas áreas da saúde e da assistência social no município.
Diante das informações do Estado, por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto da prefeita e, dessa forma, o município terá de repassar imediatamente às entidades assistenciais os recursos financeiros que lhes foram destinados por meio de emendas de autoria dos vereadores.
Durante a sessão, acompanhada por dezenas de dirigentes de entidades do terceiro setor que levaram calote da prefeitura, o vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes, tentou retirar o veto de pauta.
No entanto, o Regimento Interno da Câmara veda essa possibilidade. Avelar disse ter conversado por telefone com Adriane Lopes e que a sugestão da retirada do projeto teria partido dela, “que sabe da importância dessas entidades”.
Para vetar o projeto, Adriane Lopes se baseou em “parecer técnico” elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contendo falsas informações, dentre as quais a de que desde janeiro de 2024 o município não recebe repasses do governo do Estado referentes ao FIS.
Essa mesma informação, totalmente equivocada, foi reafirmada aos vereadores pela titular da Sefin, Márcia Hokama, em reunião que aconteceu no dia 24 de abril no gabinete do presidente do Legislativo, Epaminondas Neto, o Papy.
O dinheiro nunca deixou de ser repassado pelo governo estadual ao município. Márcia Hokama teria induzido Adriane Lopes ao erro ao informá-la que a interrupção dos repasses do governo se deu em função da revogação da Lei Estadual nº 2.105/2000, substituída pela Lei Estadual nº 6.369/2024.
O que de fato ocorreu com a alteração legislativa foi a extinção das rubricas de todos os fundos mantidos pelo Governo do Estado, não apenas as relacionadas ao FIS, mas também ao Fundersul e FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social).
Os repasses realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aos municípios por meio do FIS continuaram sendo efetuados, porém sob outra classificação orçamentária, vinculada ao ICMS.
Cabe aos prefeitos separar do bolo do ICMS recebido do governo, separar o valor destinado a cada fundo e dar a devida destinação ao dinheiro.
Na Assembleia Legislativa, quando da tramitação do Projeto de Lei de n° 00272/2024, de autoria do Governo do Estado e que reorganizou o FIS instituído pela Lei nº 2.105/2000, um dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento que deu parecer favorável à matéria foi o deputado Lídio Lopes, marido da prefeita Adriane Lopes.
Ao se manifestar em plenário pela derrubada do veto, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou os fundamentos “completamente inverídicos” dos quais se valeu a prefeita para vetar o projeto.
“Não é possível que a prefeita trate com a Câmara de Vereadores e entidades do terceiro setor dessa forma, vetando projeto com base em falsas informações, como a de que o Estado não estaria repassando os recursos”, ressaltou Luiza Ribeiro.
Ela informou ao plenário ter recebido planilha do ex-vereador Flávio Cesar, titular da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), com todos os repasses relacionados ao FIS.
“No ano de 2023 foram R$ 4,4 milhões. Todos os pagamentos feitos em 2024 somaram R$ 3,9 milhões e as parcelas de janeiro a maio deste ano, que somam quase R$ 1,7 milhão, também já estão nos cofres da prefeitura”, garantiu a parlamentar. Com informações da VoxMS