Os reitores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) estariam de mãos atadas diante da falta de recursos para manutenção dos estabelecimentos de ensino.
Após promessas de recomposição do orçamento das instituições, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, em 30 de abril, o Decreto 12.448/2025, que permite ao Ministério da Educação (MEC) restringir o empenho dos recursos e liberar até novembro apenas 61% do orçamento de cada instituição.
A medida agravou ainda mais o cenário das três instituições federais de ensino e pesquisa do Estado, que há anos enfrentam dificuldades orçamentárias e que foram agravadas a partir de 2021. Os dirigentes estão se mobilizando para uma reunião com o presidente Lula nos próximos dias, em Brasília (DF).
Eles buscam ainda acordos com parlamentares estaduais e federais para apoiar as instituições. O entendimento, contudo, é de que o cenário é preocupante, já que os recursos de emendas, além de não terem continuidade, são aplicados em projetos e não na manutenção das instituições de ensino e pesquisa.
A reitora do IFMS, Elaine Cassiano, aponta preocupação com esse cenário, já que os recursos não estão mais indo para os ministérios. “Isso é atípico, porque o dinheiro não está mais nos ministérios. Esse é um problema sério. O dinheiro hoje está todo no Parlamento.”
A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul está finalizando, nesta semana, o orçamento de 2025. A coordenadora da bancada, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), disse que a previsão é de destinar cerca de R$ 50 milhões das emendas de bancada para fortalecer a educação superior em Mato Grosso do Sul — contemplando o IFMS, a UFGD, a UFMS, além da UEMS (estadual).
“Essa decisão é fruto de um consenso entre todos os parlamentares da bancada, que reconhecem a educação como pilar fundamental para a transformação do nosso país”, disse a senadora. “Tenho direcionado recursos significativos por meio de emendas individuais, tanto para o ensino básico quanto para o ensino superior em nosso estado. Já ultrapassamos a marca de R$ 25 milhões investidos exclusivamente na educação sul-mato-grossense — com apoio ao transporte escolar, custeio das instituições e incentivo a projetos educacionais em diversas áreas”, completou.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as emendas individuais serão definidas até o fim de semana. Ele também sustenta que há recurso garantido este ano para cada uma das três universidades e para o Instituto Federal (R$ 12,5 milhões, por meio de emenda da bancada). “Em 2024, garantimos mais R$ 19,7 milhões para a UFMS, UFGD e IFMS, emendas diretamente executadas.”
Com orçamento de R$ 28 milhões previstos para todo o ano de 2025 — sem considerar os recursos da assistência estudantil (um pouco mais de R$ 12 milhões) —, o IFMS apresenta dificuldades para arcar com as despesas obrigatórias, já que faltam recursos para quitar contas de internet, de água e contratos que envolvem energia solar e mão de obra com empresas terceirizadas.
A reitora Elaine Cassiano comparou a situação do IFMS à dificuldade de uma dona de casa para pagar as contas mensais sem ter dinheiro em mãos. “Toda casa tem a sua despesa fixa e tem as suas obrigações mensais. A situação é a mesma. E hoje eu não estou podendo fazer isso. Hoje não tenho ‘um real’ para empenhar diante da restrição de empenho”, disse.
Segundo a reitora, os planejamentos são semanais e tudo o que foi planejado em 2024 está em operação agora. “Todo mês temos conta a pagar, e hoje precisaria que eles liberassem pelo menos R$ 1,5 milhão por mês para podermos ir atenuando os contratos, que são despesas fixas.”
De acordo com a reitora, o orçamento do IFMS está aquém das necessidades — de R$ 78 milhões —, e ela defende a recomposição dos orçamentos. Enquanto isso, os recursos para investimentos da instituição quase não existem. “De investimento, eu já nem falo, porque nunca vem mesmo. Este ano vieram em torno de R$ 2 milhões, mais ou menos.”
A dirigente do IFMS diz que o orçamento de toda a rede de institutos hoje é de R$ 2,9 bilhões, abaixo das necessidades de R$ 4,7 bilhões. Em Dourados, a UFGD perdeu mais de R$ 2 milhões neste ano no aprovado pelo Congresso Nacional, foi agravado pelo decreto presidencial.
Segundo o reitor Jones Dari Goettert, a situação é preocupante. “A situação se agrava pelo repasse mensal ser de apenas 1/18 do orçamento, impactando no desenvolvimento efetivo de diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão.”
Goettert afirma, contudo, que a reitoria decidiu garantir os recursos para bolsas e assistência estudantil. “Possíveis contingenciamentos podem impactar contratos — com impacto menos negativo em função do planejamento financeiro desde o início do ano.”
Os reitores e reitoras das universidades federais discutem esse e outros pontos em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), iniciada nesta quarta-feira, 21, e que se encerra amanhã, em Brasília. “Temos como pauta central o orçamento e possibilidades de recomposição. Esse movimento tem dialogado constantemente com o Ministério da Educação e outros setores do governo, com possibilidade já apontada de encontro com o próprio presidente Lula, na semana que vem.”
A intenção dos reitores é avançar no diálogo e pactuar com o governo uma recomposição que garanta efetivamente o funcionamento pleno de todas as universidades federais, disse o reitor. Entretanto, a Andifes, que vem mantendo esse esforço desde o ano passado, não tem tido força para minimizar a situação das 69 filiadas.
Já a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Camila Ítavo disse que a instituição monitora atentamente os impactos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, em decorrência dos cortes previstos na Lei Orçamentária Anual e do Decreto 12.448/2025. Camila acrescenta que “trabalha para o atendimento da missão institucional, com prioridade aos recursos destinados às bolsas estudantis e aos contratos dos restaurantes universitários, de limpeza e de manutenção.”
Em outra frente, o diretor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect-MS), Márcio Pereira, disse que a garantia de orçamento para a educação superior e para o ensino e pesquisa é fundamental para o desenvolvimento do país e reforça a preocupação com os constantes cortes de recursos para instituições que, segundo conclui, são as fontes de riqueza do Brasil. Com informações do site Campo Grande News