Relatório da PF aponta que filho de desembargador ganhou ação de R$ 16 milhões após pai intermediar

Relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações da “Operação Ultima Ratio”, que afastou desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por venda de sentenças judiciais, apontou que o desembargador Vladimir Abreu da Silva intermediou um encontro entre o filho, o advogado Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, com outros colegas da magistratura para obter uma decisão favorável em ação milionária.

Conforme o Correio do Estado, a PF já identificou diversas decisões judiciais em que os filhos de desembargadores têm papel preponderante no recebimento de vantagens financeiras em troca de decisões proferidas por seus pais ou por magistrados amigos deles. No celular de Vladimir Abreu, por exemplo, foram encontradas mensagens que apontam para a atuação do desembargador no patrocínio de interesses profissionais do filho.

Em uma das mensagens, o desembargador encaminhou ao filho Marcus Abreu uma mensagem de outro magistrado, informando que está à disposição e ele responde: “Obrigado pai. Agradeça a ele. O juiz retificou a decisão e logo o agravo perdeu o objeto. Agora nós teremos que agravar”.

Já em outra mensagem, o desembargador solicita uma audiência presencial do filho com os desembargadores Dorival Renato Pavan e Marco André Nogueira Hanson. Ele pede para que o filho seja recebido no TJMS, pois ele estava, na ocasião, em viagem com a esposa.

Ao questionar o filho sobre a reunião, o advogado respondeu que o então vice-presidente do TJMS, Dorival Pavan, “foi muito solícito”. No relatório, a PF apontou que, pesquisando no site do TJMS, os processos nos quais Marcus Abreu atuava como advogado foi encontrada uma ação, no valor de R$ 16,9 milhões, que foi julgada pela câmara integrada por três desembargadores, cujo relator é Pavan e o segundo Vogal é Hanson.

“[…] Justamente os dois desembargadores para quem Vladimir teria solicitado uma audiência para seu filho advogado”, destacou a PF. Foram anexados ao relatório diversos comprovantes de depósitos em espécie, que se trata, ao que tudo indica, de uso de dinheiro proveniente de vendas de decisões, conforme a Polícia Federal.

Também no relatório, a PF aponta que Vladimir Abreu e o advogado Rodrigo Pimentel, filho do também desembargador investigado Sideni Soncini Pimentel, mantinham sociedade em um pesqueiro e trocavam mensagens em um grupo no WhatsApp.

O conflito de interesses, segundo a PF, se dá no fato de que o desembargador julgava ações do advogado, que era beneficiado. Diálogos encontrados no celular indicam que ele era integrante de um grupo de WhatsApp criado pelo advogado Rodrigo Pimentel para pescarias.

“Tal fato é relevante, pois, conforme exposto anteriormente no Ofício n. 70/2024/DELECOR (representação que resultou na Operação Ultima Ratio), Vladimir julga processos de Rodrigo Pimentel”, trouxe o relatório.

“No dia 18/11/2020, uma quarta-feira, Rodrigo Pimentel cobra o pagamento de uma mensalidade até sexta (dia 20/11/2020), caracterizando que efetivamente os membros do grupo ora analisado integram uma espécie de sociedade, um grupo de pesca, que possui um patrimônio em comum, um rancho pesqueiro”, conclui a PF.