A advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que está afastado por suspeita de venda de sentenças judiciais, ganhou uma bolada de R$ 920 mil para obter aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na venda de uma fazenda de R$ 20 milhões em Corumbá (MS).
O relatório da Polícia Federal, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), revelou que a advogada não representava nenhuma das partes da ação judicial, ou seja, ficou claro que a quantia foi repassada a ela em troca de uma decisão favorável pelo pai desembargador.
Após o pedido ter sido negado duas vezes pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e até pela 4ª Câmara Cível do TJMS, quando o desembargador Lúcio R. Silveira era o relator, entrou em cena o desembargador Sideni Soncini Pimentel para conceder o aval de venda da propriedade rural.
Os detalhes da negociação estão nos telefones celulares de Renata Pimentel, que foram apreendidos na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado. Na ocasião, por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PF afastou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Valdimir Abreu da Silva.
Apenas o então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, conseguiu reassumir a função após a concessão de habeas corpus pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. O espólio de Darci Guilherme Bazanella lutava na Justiça para conseguir o alvará para vender a Fazenda Santo Antônio, formada por uma área de 930 hectares e um remanescente de 523 hectares.
O pedido de alvará foi negado pelo juiz Ito em duas ocasiões, no dia 18 de fevereiro de 2021, e no dia 23 de outubro de 2023. O caso chegou ao TJMS e o pedido também foi negado pela 4ª Turma no dia 23 de novembro de 2021. O relator era o desembargador Lúcio R. da Silveira, que substituiu Sideni Pimentel no período em que foi vice-presidente da corte.
Na ocasião, o único que acatou o pedido da defesa foi Vladimir Abreu da Silva. No início do segundo semestre de 2022, o advogado do espólio Júlio Greguer Fernandes entrou em contato com Renata Pimentel para viabilizar a liberação do alvará. A PF descreve uma longa negociação entre os dois, até o surgimento do advogado Gabriel Afonso de Barros Marinho, genro do desembargador Marco André Nogueira Hanson, como defensor do comprador, Cláudio Bergamann.
A filha de Sideni até alerta o Greguer para o risco de Marinho melar a negociação em andamento. Em outras conversas, a advogada acaba acertando com o Gabriel Marinho o pagamento de R$ 100 mil. Com a negociação sacramentada, os advogados criam um grupo no WhatsApp apenas para tratar da venda da fazenda de Corumbá. O negócio é fechado por R$ 20 milhões no dia 13 de setembro de 2022, conforme a PF. “10% (de chance) do alvará no sair pela cabeça do juiz”, comentou o advogado, o que fez Renata rir.
Oficialmente, Renata não fez parte do processo. No entanto, ela acabou recebendo R$ 920 mil, sendo R$ 530 mil repassados via PIX pelo escritório de Júlio Greguer e R$ 390 mil pelo comprador, Cláudio Bergamann. Somente um ano e sete meses depois, no dia 14 de maio de 2024, o desembargador SIdeni Socini Pimentel, como relator prevento, julga o recurso do espólio e concede o alvará. Só que a venda da Fazenda Santo Antônio ocorreu em 2022. A votação foi unânime, com o aval dos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Vladimir Abreu da Silva.
Conforme a PF, Renata Pimentel comprou uma caminhonete no valor de R$ 250 mil para o pai no fim de 2022. Ela deu entrada de R$ 33 mil e financiou R$ 217 mil. A dívida foi quitada à vista, com o depósito de R$ 213 mil, em maio do ano passado.
Houve um problema para ela justificar como pagaria um boleto em dinheiro vivo. “A gerente do Bradesco inclusive diz a Renata que “inclusive aqui no Tribunal tenho muito problema, porque vem muita gente com dinheiro em espécie para pagar boleto e a gente não pode”, destacou a advogada, em mensagem.
Ela acabou depositando o dinheiro na conta pessoal e realizou o pagamento do boleto de R$ 213 mil. “Na mensagem abaixo, reforçando, a nosso ver, os indícios de que o dinheiro em espécie é proveniente das vendas de decisões de seu pai, RENATA pergunta ao contador o que dizer ao banco para justificar o depósito em espécie acima referido. Pergunta se informa serem honorários. O contador responde para informar ‘empréstimo do sócio para empresa’”, informou a PF. Com infos O Jacaré