Por enquanto parece que a Câmara Municipal de Campo Grande mostrou coragem de abrir na sessão de hoje (18-03) a CPI ‘Comissão Parlamentar de Inquérito’ que pretende investigar as mazelas do transporte coletivo na Capital. Resta saber se tudo não vai acabar em pizza. É preciso aguardar.
A briga agora é quem são os integrantes da CPI já que a briga para ter protagonismo nos trabalhos e, consequentemente, ter os holofotes da mídia vai ser grande.
Primeiro vereador a articular a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Consórcio Guaicurus, o vereador Júnior Coringa (MDB) deve ficar de fora da CPI porque o seu partido não terá nenhum representante. Apenas os vereadores do União Brasil, PP, PT, PL e PSDB deverão participar da investigação.
Com a manobra, a CPI deverá ser presidida pelo vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que apresentou o segundo requerimento e contou com 15 assinaturas. Aliás, o seu pedido teve o maior aval do procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
De acordo com Dr. Lívio, a CPI terá cinco integrantes e apenas os partidos com bancada vão indicar os integrantes. Em entrevista, ele antecipou os cinco partidos que irão integrar a comissão.
O parecer do vereador sem voto é que a CPI poderá investigar os seguintes pontos:
a) utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservacão dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;
b) equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
e c) fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela AGEREG e pela AGETRAN no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG perante o TCE-MS, em novembro de 2020. Com infos site O Jacaré