Com a alcunha de “Musa do Fumo”, dado pelos colegas do Senado Federal devido à “paixão” em defesa dos cigarros eletrônicos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) agora está usando advogados da Casa de Leis para se defender das matérias jornalistas que revelam o lobby da parlamentar em prol da indústria do tabaco.
Conforme o site MS em Brasília, os três advogados que assinam processo judicial em que a senadora pede direito de resposta contra o portal são servidores do Senado. Em 11 de dezembro do ano passado, a parlamentar entrou com pedido de liminar para responder a uma publicação do site sobre o risco que o cigarro eletrônico causa à saúde pública do país.
Soraya Thronicke é autora do Projeto de Lei nº 5.008/2023, que pretende liberar a fabricação, comercialização e propaganda do produto no Brasil. A proposta já foi rejeitada em três decisões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a última em abril do ano passado, apesar de o texto legislativo em si não ter sido objeto principal dos julgamentos.
O pedido da senadora, contudo, foi negado em 17 de dezembro do ano passado. Em julgamento de mérito na quinta-feira (6), o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, manteve entendimento anterior, segundo o qual não houve conteúdo difamatório contra a senadora, conforme manifestação da defesa do site.
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, apontou o magistrado, ao negar o pedido de liminar. Reforçou que a Constituição protege, tanto o direito à informação, quanto a intimidade e imagem dos cidadãos. “No presente caso, não se verifica conteúdo difamatório nas reportagens questionada pela autora”, acrescentou.
Em 20 de setembro de 2024, o MS em Brasília postou vídeo nos stories do seu perfil no Instagram sobre o risco que o cigarro eletrônico pode causar aos usuários, com a frase “Cigarro eletrônico, o veneno que a senadora Soraya Thronicke quer liberar no Brasil”.
O processo é assinado por três advogados. O site apurou que Igor Carvalho Ulhoa Faria e Hugo Souto Kalil são servidores efetivos do Senado e Rafaela da Silva Fernandes, comissionada. Eles estão lotados no Núcleo de Processos Judiciais da Advocacia da Casa.
De acordo com o Portal Transparência do Senado, Ulhoa Faria tem salário de R$ 41.846,26 e Kalil de R$ 45.507,16, que também é coordenador da área. Rafaela Fernandes, segundo a publicação, recebeu quatro vezes menos, R$ 10.581,54.
O processo é assinado por três advogados. O site apurou que Igor Carvalho Ulhoa Faria e Hugo Souto Kalil são servidores efetivos do Senado e Rafaela da Silva Fernandes, comissionada
A Advocacia é um “órgão de assessoramento superior do Senado”. Entre as competências listadas, estão “atuar em juízo na defesa das prerrogativas da Casa e do Congresso Nacional, neste caso mediante autorização específica, asseguradas as garantias profissionais conferidas aos advogados públicos pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994”.
Ocorre que o pedido de direito de resposta feito pela senadora não se trata de garantir as “prerrogativas do Senado”, as quais estão asseguradas legalmente e quanto a isso não há contestação.