A Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário) liberou 166 presos dos regimes aberto e semiaberto em Campo Grande para a saída temporária de Natal. Do total de beneficiados, 143 são homens do regime semiaberto e 23 são mulheres do mesmo regime.
Ainda de acordo com a Agepen, esse é o primeiro grupo de custodiados a sair e os beneficiados devem retornar às unidades prisionais onde cumprem pena até às 16h desta quinta-feira (26). Outro grupo de presos será beneficiado com a saída temporária para o Ano Novo, mas o quantitativo só será informado posteriormente.
Para esses, a saída será dia 31 de dezembro, com retorno em 2 de janeiro de 2025. Conforme portaria judicial que autorizou a saidinha, tem direito ao benefício os internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e do Presídio Feminino de Regime Semiaberto, desde que se encaixem nas regras.
A saída temporária é um benefício do sistema prisional concedido aos internos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto. Em Campo Grande, o benefício referente ao ano de 2024 foi regulamentado por portaria do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
Conforme o documento, tem direito a saída temporária os sentenciados que tenham comportamento carcerário adequado e que estejam cumprindo pena no estabelecimento penal no período mínimo de 30 dias. Os reeducandos também não podem ter nenhum registro de sanção disciplinar por falta disciplinar de qualquer natureza, seja leve, média ou grave, a contar do dia 1º de julho deste ano.
Todos os beneficiados devem informar o endereço do local onde poderão ser encontrados durante o período da saidinha.Na saída temporária, os internos não poderão frequentar bares, boates ou locais que promovam aglomeração; não poderão ingerir bebidas alcoólicas e deverão permanecer nas residências das 19h às 6h.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, o benefício será imediatamente suspenso. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), durante a Operação Boas Festas, que é realizada no período de fim de ano, com aumento do policiamento em todo o Estado, haverá o monitoramento de presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo.