Após 40 dias da deflagração da “Operação Ultima Ratio” pela Polícia Federal e que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de sentenças, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Roberto Barroso, veio participar de evento do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).
Na oportunidade, ele explicou durante a abertura do 18º Congresso Nacional do Poder Judiciário os motivos de ter mantido o evento na Capital mesmo depois do revés do TJMS. “Foram um conjunto de razões, a começar pela primeira e mais importante, que nós aprendemos desde o início de nossa formação jurídica: nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. Portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, o que não corresponde à maneira como acreditamos que a vida deva ser”, afirmou.
Barroso completou que, “se tiver ocorrido algo de errado, estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”. Na “Operação Ultima Ratio”, a PF afastou e instalou tornozeleiras eletrônicas no atual presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, no presidente eleito da Corte, desembargador Sideni Soncini Pimentel, no vice-presidente eleito, desembargador Vladimir Abreu da Silva, e nos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.
Além deles, também foram afastados e tiveram de utilizar o dispositivo eletrônico o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo, o sobrinho dele, Danilo Moya Jeronymo, ex-servidor comissionado do TJMS, apontado pela PF como um dos operadores do esquema. O processo, que antes tramitava no STJ, agora está no STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na abertura do Congresso Nacional do Poder Judiciário, Luiz Roberto Barroso afirmou que o afastamento de alguns desembargadores não significa que todo o Judiciário do Estado esteja contaminado. “O que há é uma investigação sobre três pessoas (na verdade, são cinco desembargadores e um magistrado de primeira instância). Seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário de Mato Grosso do Sul, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, afirmou.
Barroso ainda comparou o escândalo no Judiciário local a um acidente em uma autoestrada, que chama a atenção da população em detrimento de seu papel social, muitas vezes despercebido. “Elas levam milhões de pessoas de um lugar para outro, transportam mercadorias, e, de vez em outra, acontece um acidente”, disse.
“Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará apontando a verdadeira história e não estará fazendo justiça”, complementou.