A exemplo de outros seis estados, Mato Grosso do Sul não deverá aderir à cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), reinstituído pelo governo federal e que começará a vigorar em 2025.
Sob o argumento de políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que, pelo menos até 2026, não fará convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação do tributo.
Após ser extinto no governo de Jair Bolsonaro, em 2020, o antigo seguro retornará no ano que vem. A medida foi reinstituída pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano.
Embora o seguro seja agora obrigatório para o licenciamento de veículos, os sete estados já anunciaram que não vão realizar a cobrança junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e o licenciamento de 2025, por meio dos Detrans.
Em nota, o Detran-MS destacou que o Estado atua desde o primeiro ano da gestão com foco na redução fiscal. “Como política de desenvolvimento e crescimento econômico, a estratégia é não aumentar ou criar tributos. O programa Baixar Impostos para Fazer Dar Certo, por exemplo, é uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores, como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte”, detalhou.
Ainda segundo o comunicado, no próximo ano, o Spvat será de responsabilidade integral da Caixa. “A arrecadação e a disponibilização dos recursos para as indenizações às vítimas de acidentes são de inteira responsabilidade da União, por intermédio da Caixa Econômica”, ressaltou.
O Detran-MS ainda pontua que o banco público deverá comunicar ao País como se dará a cobrança do novo tributo. “Tão logo tal definição seja publicada, o governo estadual e o Detran-MS, que prezam pelo bem-estar, praticidade, economia de tempo e desburocratização, avaliarão as possibilidades que ofereçam soluções que facilitem a vida do cidadão sul-mato-grossense. Um eventual convênio só teria validade a partir de 2026”, reforçou.