Durante as investigações da “Operação Ultima Ratio”, deflagrada ontem (24) pela Polícia Federal contra a venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi descoberta uma negociação judicial entre o então prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, e a Corte de Justiça do Estado.
Segundo consta no processo, em 2016, Jun Iti Hada negociou decisão envolvendo um julgamento de revisão criminal, através de seu advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, de processo no qual havia sido condenado anos antes, quando era médico legista.
No caso em questão, Jun Iti Hada exercia o cargo de médico legista no município e foi condenado, em 2014, pela prática de dois crimes de falsa perícia. Em dos casos ele atestou morte natural, mesmo a vítima tendo perfurações no corpo e, em outro, ele afirmou haver lesão corporal, mas não havia lesões.
Representado pelo advogado, o prefeito pediu a revisão criminal, que é um recurso jurídico que permite a revisão de um processo e pode ser utilizada para alterar a classificação do delito, absolver o acusado, modificar a pena ou anular o processo.
O Ministério Público se manifestou pela improcedência do pedido e a favor da manutenção da sentença condenatória inicial, que foi de dois anos e dois meses de prisão. Advogado e cliente, no entanto, negociaram com desembargadores para conseguir decisão favorável.
Em um print, do dia 25 de agosto de 2016, o advogado afirma ao cliente, então prefeito, que “tá barato”, ao que o prefeito questiona se pode parcelar em duas vezes, e é respondido que não, “pois é muita gente envolvida para dar certo”.
Por fim, o prefeito afirma que iria “vender umas redes”, na intenção de conseguir o dinheiro, e o advogado anuncia: “Blz, vai ficar sem antecedentes”.
Há outras capturas de tela entre advogado e cliente conversando sobre a revisão criminal e as negociações envolvidas, incluindo o placar de votação entre os desembargadores, que havia sido negociado em 4 favoráveis ao não cabimento da revisão penal.
“No diálogo há fortes indícios de negociação de decisão judicial, visto que o advogado diz para seu cliente: ‘tá barato prefeito. Vale’, aduzindo ainda que ‘…é muita gente envolvida para dar certo’, aparentemente se referindo ao valor da decisão a ser comprada e ao fato de diversos magistrados estarem envolvidos no julgamento”, diz a Polícia Federal.
Em acórdão proferido no dia 14 de dezembro de 2016, por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS julgaram procedente o pedido de revisão criminal, tornando sem valor a condenação decretada e absolvendo o então prefeito.