Agentes da Polícia Federal acordaram cedo nesta quinta-feira (24) a cúpula do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e um juiz de Direito como parte da “Operação Utima Ratio”, deflagrada para investigar vendas de sentença.
Ordenada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação culminou com o afastamento e uso de tornozeleira eletrônica pelo atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e também o presidente eleito, Sideni Soncini Pimentel, além de outros três desembargadores da Corte, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, corregedor-geral do TCE-MS, sendo que ele é o 4º dos sete conselheiros afastados do cargo da Corte de Contas.
O STJ também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. No caso dos desembargadores, do conselheiro e do juiz, eles foram afastados pelo STJ pelo prazo inicial de 180 dias, além do uso de tornozeleira eletrônica.
Também são investigados dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os afastados estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação; e organização criminosa. A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio” porque é o nome dado a um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Um dos alvos foi a advogada Camila Bastos que é atual vice-presidente da OAB/MS e filha do desembargador Alexandre Bastos, que foi indicado para a vaga no TJMS no quinto constitucional pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Confira abaixo a relação dos alvos da PF:
1) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
2) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência
3) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório
de advocacia
4) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de
advocacia
5) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência
6) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
7) MAURO BOER – residência
8) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência
9) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
10) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência
11) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de
trabalho
12) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
13) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência
14) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência
15) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
16) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência
17) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
18) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência
19) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência
20) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
21) DIEGO MOYA JERONYMO – residência
22) DANILLO MOYA JERONYMO – residência
23) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
24) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência
25) FABIO CASTRO LEANDRO – residência
26) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá,
e locais de trabalho
27) FLAVIO ALVES DE MORAIS – residência