Um projeto de lei apresentado pelo então deputado federal Loester Trutis (PL-MS), o “Tio Trutis”, candidato a vereador por Campo Grande nas eleições deste ano, ganhou força dentro da Câmara dos Deputados e deve ser aprovado depois da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, além de estabelecer o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
No projeto de lei, apresentado em 2021, Tio Trutis sugere a criação de “zonas de segurança” ao redor das escolas para combater o tráfico de drogas e endurecer as penas para diversos crimes cometidos perto de instituições de ensino. Além disso, também amplia a punição para crimes como homicídio, lesão corporal, furto e roubo cometidos em um raio de até um quilômetro das escolas, reforçando a segurança nesses perímetros.
A inspiração vem de legislações similares já adotadas em estados e condados dos Estados Unidos, onde essas medidas se intensificaram após uma série de atentados em escolas ocorridos nas últimas duas décadas. Por aqui, o projeto, deixado em tramitação na Câmara dos Deputados ao fim do mandato de Trutis, é visto por setores da direita como uma tentativa de minimizar os efeitos da decisão do STF.
Para o candidato a vereador, a aplicação da proposta implicará na proibição do porte de qualquer quantidade de droga em um raio de um quilômetro das escolas, dado que a maioria das cidades brasileiras tem uma densa rede de instituições de ensino, a expectativa é que as áreas urbanas sejam amplamente cobertas por essas zonas de exclusão.
“O projeto visa fechar brechas na legislação que poderiam ser exploradas por traficantes. Mesmo que a decisão dos 40 gramas prossiga, ela continua como uma salvaguarda para que os traficantes não se disfarcem de usuários, e esse é o ponto principal de nosso projeto”, argumentou Tio Trutis.