Terminou ontem (6) o contrato com o Consórcio Cidade Morena para os serviços de gerenciamento dos 93 lombadas e radares de Campo Grande e a Prefeitura Municipal não renovou. O Consórcio que administra os radares – que data de 5 de setembro de 2023 – só foi publicado no ano passado, 10 dias após o vencimento do prazo.
Na ocasião, os valores do contrato também foram corrigidos em 3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), indo de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70. Entre os serviços prestados pelo consórcio aparecem a gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos, bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração.
Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado em 2018, há seis anos. O contrato original de 2018 se apega ao segundo inciso do Artigo 57 da lei Federal (n. 8666) de 1993, texto legal que inclusive foi revogado pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021.