A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) abriu inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais contra a unidade da JBS do Bairro Nova Campo Grande.
Segundo o site Midiamax, o frigorífico em questão já é alvo constante de reclamações dos moradores do Bairro por exalar mau cheiro que toma conta da vizinhança.
A investigação atende a pedido feito pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro no âmbito do inquérito civil conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande.
A Decat deve apurar a ocorrência dos seguintes crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais: “Artigo 54 – causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa); e Artigo 60 – construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (a pena é detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente)”.
A JBS foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o inquérito policial, mas não enviou resposta até esta publicação. Há pelo menos 14 anos moradores da região enfrentam podridão causada, segundo eles e relatório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por unidade da gigante frigorífica JBS.
Porém, em reunião realizada no MPE (MinistérioPúblicoEstadual), no dia 29 de maio, advogados que representaram a JBS negaram interesse em firmar um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para diminuir os impactos causados pelo mau cheiro na região.
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