Mesmo com o STF (Supremo Tribunal Federal) considerando que o porte de até 40 gramas de maconha não ser crime, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul informou que continuará seguindo o protocolo atual, ou seja, prender e encaminhar os usuários de drogas com essa quantidade à Delegacia da Polícia Civil para elaboração de prova técnica.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal (…) culmina na necessidade de avaliação técnica da quantidade exata de maconha apreendida, além de outros elementos de prova. Com isso, a PMMS continuará seguindo o protocolo atual, encaminhando o usuário, bem como todo material apreendido, para as delegacias de polícia, órgão responsável pela elaboração da prova técnica, valoração das provas e demais atos decorrentes”, informou a PM em nota.
A corporação também destacou que está preparada para adaptar seus procedimentos de abordagem conforme novas orientações sobre o tema. “Caso ocorram novas orientações a respeito da interpretação da referida decisão, a PMMS estará adaptando seus protocolos de atendimento”, finalizou.
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