Na última sexta-feira (21), foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a autorização da prefeita Adriane Lopes (PP) para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 7,2 milhões à empresa MS Brasil Comércio e Serviços, que foi pivô da “Operação Cascalhos de Areia”, deflagrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) para desmontar um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Campo Grande.
E, se não bastasse o aviso de indenização, a mesma edição do Diogrande informa que o empresário Edcarlos Jesus Silva, dono oficial da empresa, ainda foi contemplado com um novo contrato, de R$ 1,96 milhão por ano, para locação de máquinas e caminhões para a Prefeitura da Capital.
A operação Cascalhos de Areia veio a público em 15 de junho do ano passado apontando supostas irregularidades nos contratos que superavam os R$ 300 milhões para aluguel de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande.
Naquela data foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e os principais alvos foram endereços ligados ao empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, e a Edcarlos Jesus.
Na época, o MPE divulgou nota informando que estava na mira uma “possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”.
A principal suspeita do Ministério Público, conforme denúncia apresentada por servidores municipais, é de que os serviços de manutenção das ruas sem asfalto não são realizados e mesmo assim as empresas recebiam os pagamentos normalmente.
Mesmo assim, as empresas de Edcarlos Jesus continuaram faturando milhões com a administração municipal. Em 13 de dezembro do ano passado, a MS Brasil assinou contrato, válido por um ano, que pode garantir faturamento de até R$ 13.389.556,80 para locação de máquinas.
Em fevereiro deste ano, renovou outro contrato para faturar cerca de R$ 4,6 milhões por ano. Em publicação do Diogrande do dia 9 de fevereiro, revelou que um contrato firmado em junho de 2022 sofreu seu terceiro termo aditivo e teve o prazo de validade prorrogado até 15 de fevereiro de 2025.
Quando da assinatura, em junho de 2022, a prefeitura se comprometeu a pagar R$ 4.649.039,52 pela locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos. Em tese, o pagamento ocorre somente quando as máquinas são efetivamente utilizadas.
Além disso, Edcarlos também tem contratos milionários com a prefeitura para manutenção de ruas sem asfalto. Dois deles foram renovados em janeiro. Por um deles, a Engenex vai receber R$ 4.309.906,11 por ano para manutenção de ruas da região do Lagoa, onde estão bairros como Santa Emília e São Conrado, conhecidos pelas más condições das vias.
O outro contrato com Edcarlos prevê a manutenção das ruas da região do Imbirussu e o desembolso anual da prefeitura está previsto em R$ 2.913.987,96. Ambos foram reajustados em 25% em setembro do ano passado, já depois da eclosão do escândalo da operação do MPE.
Os dois contratos foram assinados inicialmente em julho de 2018, pelo período de doze meses, sob a administração de Marcos Trad Filho. Naquela época, o proprietário legal era Mohamed Dib Rahim, mas em maio de 2021 a empresa Engenex passou para o controle de Edcarlos.
Edcarlos é genro de Adir Paulino Fernandes, 66 anos, um vendedor de queijos que por sua vez é proprietário de uma série de empresas que também tinham contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e nos últimos anos faturou mais de R$ 200 milhões em prestação de serviços.
Mas, apesar destes supostos faturamentos, Adir Paulino afirmou que tinha renda mensal da ordem de R$ 2,5 mil mensais como vendedor de queijos que supostamente produzia em sua chácara em Terenos, local onde foi detido no dia da operação Cascalhos de Areia.
A suspeita dos investigadores é de que Edcarlos Jesus usasse o sogro como laranja para firmar contratos com a administração municipal e, principalmente, para manipular preços nas licitações das quais o grupo participava.
A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para a indenização de R$ 7.270.690,06 que foi concedida a Edcarlos em acordo firmado no último dia 12, três dias antes do primeiro aniversário da Cascalhos de Areia e, em nota, a assessoria informou que:
“A publicação é para cumprimento de formalidades administrativas exigidas pela legislação. O contrato com a empresa tinha prazo de 5 anos e venceu em agosto de 2023. No encerramento do contrato sempre tem que ser feito o levantamento do valor pago e para verificar se há saldo a pagar. Esse montante corresponde aos reajustes do contrato, que ocorrem a cada ano, e não foram pagos durante a vigência do contrato”.
Sobre a assinatura do novo contrato, a Prefeitura informou que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) se pauta pela legalidade, e para participar das licitações, as empresas não podem ter restrições no Judiciário e nem no Tribunal de Contas”. Com informações do Correio do Estado