Dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) revelam que, das 940 vítimas de estupro nos primeiros seis meses deste ano em Mato Grosso do Sul, 751 são crianças e adolescentes, ou seja, 80%.
Ao todo, foram 436 crianças e 315 adolescentes vítimas de estupro no Estado, sendo que, considerando o total de vítimas, 784 são mulheres. Em Campo Grande, foram registradas 198 vítimas, das quais 121 são crianças e 77 são adolescentes, sendo que até o momento tem 257 vítimas de estupro, sendo a maioria mulheres na Capital.
O sofrimento das famílias e das pessoas envolvidas com crianças e adolescentes vítimas de estupro reflete nos números assustadores. Nos últimos nove anos, 3.436 crianças e adolescentes de até 14 anos de idade se tornaram mães em Mato Grosso do Sul.
Os dados do painel de monitoramento de natalidade do governo federal, administrado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, mostram que, em média, ocorrem 23 partos por mês no estado onde as mães dos bebês são meninas de 14 anos.
Em 2023, ocorreram 276 partos em Mato Grosso do Sul envolvendo mães menores de 14 anos, marcando o maior número registrado desde 2015, quando 512 crianças se tornaram mães. Até abril deste ano, 85 meninas menores de 14 anos já tiveram filhos.
Projeto de lei
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou colocar em regime de urgência o Projeto de Lei n° 1904/2024, que visa, entre diversas mudanças do Código Penal Brasileiro, criminalizar vítimas de estupro, que queiram realizar aborto após a 22ª semana gestacional.
De acordo com o PL, mesmo em casos em que a mulher foi vítima de violência sexual, tanto ela, quanto o médico, que realizarem o aborto após a 22ª semana, responderão por homicídio simples, o que para o jurista Gustavo Scuarcialupi é um “absurdo”.
“Acho que isso é uma completa violência institucional do estado, que basicamente não dá a proteção suficiente para a mulher, para ela não sofrer violência sexual, não ser estuprada e consequentemente engravidar, e além disso ele impede que ela diminua, pelo menos, de alguma forma as consequências dessa violência sexual que o próprio estado não conseguiu evitar”, relatou.
Neste primeiro semestre de 2024, o serviço de denúncias Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou 239 denúncias de violência sexual contra menores de 18 anos em MS.
Segundo os dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao todo 577 violações contra os Direitos Humanos foram mencionadas, sendo 217 casos de estupro de vulnerável, 167 de violência física sexual, 129 de violência psíquica e 50 de importunação sexual.
O período quando houve o maior número de denúncias ocorreu nos meses de fevereiro e maio, sendo que 23% das denúncias informaram que as violações, contra a vítima criança ou adolescente, iniciaram a mais de um mês e 14% disseram que a violação se iniciou a mais de um ano.
Das 239 denúncias, 114 informaram que o cenário da violação ocorre onde reside a vítima e o suspeito, e 44 disseram que a violência sexual acontece na casa da vítima.
A capital Campo Grande, é a cidade onde se concentra o maior número de denúncias (122) e violações (305) informadas. Dourados, Ponta Porã, Maracaju, Três Lagoas e Rio Brilhante são as cidades do interior com mais denúncias através do disque 100.