A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) voltou a paralisar a obra que o empreiteiro André Luiz dos Santos, o “Patrola”, realiza no Pantanal. A empreiteira foi contratada para realizar a implantação de revestimento primário do KM-45,000 ao KM 84,506 da MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que atravessa o Pantanal.
A obra teve início em maio de 2022, com custo de R$ 37,4 milhões, e está sendo paralisada pela segunda vez em sete meses. Desta vez a obra foi interrompida por falta de material, já que a cascalheira que atende a região está atualizando documentação para poder fornecer o material e a obra ser retomada.
Agora, a obra que deveria ser executada totalmente e concluída em um prazo de 420 dias contados da data do recebimento da Ordem de Início de Serviços (OIS), ficará paralisada por mais 120 dias corridos, começando a contar de 15 de janeiro de 2024.
No ano passado, a mesma obra foi paralisada para investigação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por suspeita de degradação do meio ambiente através da supressão da mata nativa. Posteriormente, o Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil para investigar esta e outras três obras no Pantanal, também por falta de licença ambiental.
A empresa de Patrola é investigada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por suspeita de envolvimento em crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro por contratos com a Prefeitura de Campo Grande.
A partir de 2017, o MPE (Ministério Público Estadual) apontou que a empresa de Patrola, assim como outras três empresas também investigadas, teriam sido beneficiadas em licitações para manutenção de ruas sem asfalto e de aluguel de máquinas pesadas e caminhões.
Nesse período, o contrato da empresa, iniciado em R$ 4.150.988,28, recebeu mais de R$ 20 milhões em aditivos, totalizando 495% de aumento de 2018 até agora. Dos R$ 24.705.891,35 previstos como valor total no contrato, a empresa já recebeu R$ 20.551.621,20, isto é, 83% do que deve ser executado até janeiro de 2024.
O MPE também afirma que contratos feitos com outras empresas para o aluguel de maquinário foram fechados quando estas não tinham equipamentos para cumpri-los, o que aponta para a terceirização dos serviços. Os investigadores acreditam que era a AL dos Santos que executava essas demandas.
A operação, realizada no dia 15 de junho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma. Os alvos foram André Patrola, Edcarlos Jesus da Silva, dono da Engenex e da MS Brasil Comércio e Serviços, Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos e dono da JR Comércios e Serviços, além do ex-secretário de Obras da Capital Rudi Fiorese.