A secretária municipal de Finanças de Campo Grande, Márcia Hokama, entregou, ontem (25), na Câmara Municipal de Campo Grande, um novo Projeto Refis para quitação e parcelamento de débitos tributários para o período de 13 de novembro a 15 de dezembro deste ano.
Os contribuintes em atraso com impostos municipais poderão parcelar a dívida ou quitá-la com descontos, para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão”, o projeto será votado com urgência nesta quinta-feira (26) e a Câmara deve propor ainda um aumento de 5 pontos percentuais no desconto proposto de 85% sobre juros e multas, chegando a 90%.
“O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. Vem com 85% de desconto e a Câmara vai votar em regime de urgência, pois entendemos que as pessoas querem resolver suas situações com a Prefeitura. E a Câmara vai propor emendas para aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%”, disse o presidente.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. “Para o município, através desse recebimento, podemos devolver à população bens, serviços, melhorias, segurança, educação, saúde e transporte. São benefícios para nossa população que são feitos através da arrecadação de impostos”, alegou a secretária.
Para o secretário municipal de Governo, Professor João Rocha, o Refis é extremamente importante para a Prefeitura e os munícipes, pois esse relacionamento, saudável e respeitoso entre os poderes, é fundamental para o caminhar da cidade como um todo. São dois poderes que tomam as decisões que refletem diretamente na população. A Câmara de Vereadores e a Prefeitura têm esse entendimento que fortalece o Estado Democrático de Direito em Campo Grande. Assim, a cidade caminha e se desenvolve”, afirmou.
Essa será a segunda edição do programa no ano de 2023, pois, entre julho e agosto, foram arrecadados em torno de R$ 64 milhões, sendo que a expectativa era arrecadar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões. Do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante aquele período, foram mais de 37 mil atendimentos online e quase 18 mil atendimentos presenciais.
No ano passado, a prefeitura também já havia feito dois Refis, sendo o segundo entre 14 de novembro e 20 de dezembro. Naquela edição, para quem optasse pelo pagamento à vista, o desconto dos juros e multas foi de 90%. Já o parcelamento em até seis meses teve abatimento de até 70%. Para quem dividiu os débitos em 12 vezes, o desconto ficou em 40%.