O presidente do TCE-MS (TribunaldeContasdeMatoGrossodoSul), conselheiro Jerson Domingos, anunciou, ontem (03), que a Corte de Contas vai abrir mão de R$ 1 milhão por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado use esse recurso na construção de creches.
Ele já tinha autorizado R$ 500 mil do Tribunal de Contas e agora aumentou para R$ 1 milhão por mês durante um ano para atender a 1ª infância de Mato Grosso do Sul.
Jerson Domingos ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado.
Conforme o conselheiro, a proposta do Comitê, que tem representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul.
Para ele, é mais do que justo investir naquilo que será o futuro de Mato Grosso do Sul, que são as crianças.
O conselheiro ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
Durante o 1º Congresso dos Municípios, o Tribunal de Contas estará firmando com os 79 municípios Acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.