O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) está mais perto de perder o mandato em razão de fraude em cotas de gênero praticada pelo seu partido nas eleições do ano passado. Isso porque o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco emitiu parecer reforçando que a legenda cometeu o crime e, por isso, solicitou a manutenção da decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que cassou o parlamentar, abrindo vaga para o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já tinha o entendimento que, mesmo que por erro, partidos devem ser punidos caso não tenham cumprido o percentual mínimo de lançamento de candidaturas femininas exigido na legislação. “A título de mero adendo, recorde-se, por fim, que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral se acha firme no sentido de que dentre os elementos suficientes para a caracterização de fraude no preenchimento dos percentuais de gênero (…) não se inclui a necessidade de comprovação do dolo e da má-fé”, pontuou.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo União Brasil em 14 de outubro do ano passado, alegando que o PRTB só propôs as candidaturas de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão para cumprir o percentual de cotas, mesmo sabendo que não prosperariam. Em fevereiro deste ano, o TRE-MS havia considerado que o PRTB, no mínimo, foi negligente ao não substituir duas mulheres que tiveram suas candidaturas indeferidas, pois a lei federal determina que 30% das candidatas de cada sigla sejam mulheres.
O partido, o deputado e as candidatas recorreram da decisão, mas em votação unânime, em abril, a Corte Eleitoral “viu caracterizada a fraude no lançamento de candidaturas que ostentavam evidentes impedimentos para o seu registro”. O processo foi então parar no TSE, que ainda analisa as argumentações.
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