A Caravana da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que tem o objetivo de abordar temas relacionados aos fundos constitucionais, levando orientações para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos e médios empresários, será o primeiro compromisso do dia, com início a partir das 8h30, no Mercadão Municipal de Campo Grande.
Comandada pela superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Rose Modesto, na ocasião estará presente o ministro do Turismo, Celso Sabino. Posteriormente, o representante da pasta do Turismo também estará no Bioparque Pantanal com o “MTur Itinerante” e também o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com financiamentos e condições diferenciadas a empreendimentos turísticos privados do setor para todo o país.
À frente da pasta da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino já é presença confirmada no lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
Ministro da Justiça e Segurança Pública vai trazer R$ 100 milhões em recursos para Mato Grosso do Sul. Do total, a maior parcela (R$ 60 milhões) vai custear a construção de quatro novos presídios.
O evento será também nesta segunda-feira, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, onde serão entregues viaturas e equipamentos para o fortalecimento da segurança pública do Estado, entre outros repasses para o setor, em parceria com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
A cerimônia contará ainda com a presença de Simone Tebet, titular da pasta do Planejamento e Orçamento. De acordo com o ministério responsável, serão oito viaturas do Pronasci, cujo objetivo é atenuar os indicadores de criminalidade em regiões metropolitanas do País. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, também virá à Capital, na terça-feira (29), para assinatura do ‘Pacto pela Governança da Água’ entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme indica o calendário oficial da Sudeco.
Aparecida Gonçalves, responsável pelo Ministério das Mulheres, participaria de evento voltado para ações do programa Escola Segura em Campo Grande e também da cerimônia de assinatura do termo para implantação da nova Casa da Mulher Brasileira, no município de Dourados, delegacia que já havia sido anunciada e atuará no atendimento de mulheres indígenas. Contudo, na manhã de ontem (27), ela anunciou em seu Instagram que não será possível estar em Mato Grosso do Sul, junto aos colegas que aqui estarão cumprindo agenda, pois terá compromisso em São Paulo.
Intitulado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a segunda edição da ação lançada em março deste ano objetiva articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. Entre os pontos destacados pela proposta está uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos também estão entre as prioridades.
Em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, o Pronasci, é executado pela União mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Conforme o Governo, os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.