Após três cancelamentos, finalmente o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, marcou para o dia 17 de julho deste ano o início do júri do empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, pela execução do acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019.
O júri estava previsto de 16 a 19 de maio, mas foi cancelado pela última vez depois que a defesa de Jamilzinho foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir que o cliente estivesse presente no plenário e não por videoconferência.
No dia 18 de abril, porém, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, tornou definitiva a decisão, dada em caráter liminar em fevereiro, que garante a transferência de Jamilzinho do Presídio Federal de Mossoró (RN) até o Fórum de Campo Grande (MS) para que enfrente o primeiro júri popular desde que foi preso em 27 de setembro de 2019.
Rogério Schietti Cruz determinou com o ministro da Justiça, Flávio Dino, seja oficiado para providenciar o transporte escoltado de Jamilzinho e ainda de outros dois réus, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ficar responsável pela transferência.
O magistrado também quer reforço policial no Fórum para os dias de julgamento e, neste caso, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) deve ser oficiada.
Conforme a acusação, o acadêmico de Direito foi vítima de atentado que teria como alvo o pai dele, o ex-capitão PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, o “PX”. A investigação da Polícia Civil apurou que ele era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamilzinho.
O ataque aconteceu na frente da casa de PX, no Jardim Bela Vista, um bairro nobre da Capital. A investigação apurou que o estudante foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de Covid-19, no Presídio Federal de Mossoró. O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freire, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
“Zezinho”, que foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar em Mossoró, em dezembro de 2020, também teve nome excluído. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
Turma implacável
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou pedido de Jamilzinho para sortear um novo relator das ações da “Operação Omertà” em segunda instância. Além de continuar como relator, o magistrado manteve os processos contra os integrantes da suposta organização criminosa com a 2º Câmara Criminal, a mais temida e implacável da corte.
Em petição protocolada no dia 5 do mês passado, os advogados Néfi Cordeiro e Luiz Gustavo Battaglin Maciel alegam que o desembargador Eduardo Contar alegou suspeição e pediu para a redistribuição ocorrer conforme prevê o artigo 550 do Regimento Interno do TJMS. A distribuição deveria ser feita pelo presidente, desembargador Sérgio Martins, ou vice, desembargador Renato Dorival Pavan.
Na prática, a medida previa o sorteio entre os 10 desembargadores das câmaras criminais e, por sorte dos réus, as ações da Omertà poderiam ser encaminhadas para a 1ª ou a 3ª Câmara Criminal do TJMS. De acordo com Luiz Gonzaga Mendes Marques, o encaminhamento para ele se tornar o relator seguiu o Regimento Interno do tribunal.
A decisão ocorreu em uma das ações sigilosas envolvendo os réus da Omertà na corte. Com a decisão, Jamilzinho vai continuar tendo os habeas corpus, mandados de segurança e outros recursos julgados pela 2ª Câmara Criminal. A princípio, o julgamento será feito por Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto. O terceiro julgador ainda será definido porque Carlos Eduardo Contar e Ruy Celso Barbosa Florence se declararam suspeitos.