O vereador Tiago Vargas (PSD), que ficou famoso pelas confusões que arrumou dentro e fora da Câmara Municipal de Campo Grande, praticamente deu adeus ao cargo de deputado estadual conquistado nas eleições deste ano ao sofrer, no mesmo dia, duas derrotas na Justiça. Primeiro, em nova decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a corte frustrou mais uma vez a tentativa do “nobre” parlamentar de garantir a diplomação para deputado estadual ao reafirmar que ele está inelegível, pois, antes de ingressar na política, foi expulso da Polícia Civil por indisciplina.
Logo depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) impôs outra derrota a Tiago Vargas ao ser divulgado despacho do ministro Francisco Falcão, negando pedido de tutela provisória e mantendo o parlamentar bolsonarista impedido de ser diplomado. Com essas duas decisões judiciais, o primeiro suplente, o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), deve assumir o mandato na Assembleia Legislativa, enquanto o vereador, que obteve 18.288 votos, vai continuar inelegível por ter sido demitido a bem do serviço público pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em julho de 2020.
No caso do TJMS, a corte já tinha punido o vereador, que apelou contra a decisão ainda na campanha eleitoral. Ele via a candidatura ameaçada e, de acordo com o TJ, o registro para disputar a eleição tinha sido “indeferida com recurso ou em prazo recursal”. Ainda assim, Vargas seguiu em frente com a campanha e foi eleito por pouco mais de 18 mil votos. Ocorre que havia uma petição em curso questionando a candidatura do vereador por ele ter sido expulso da Polícia Civil.
Tiago Vargas foi excluído do quadro funcional da Polícia Civil por ato de indisciplina. Em um exame médico, o parlamentar teria ofendido os profissionais que o atendiam e quebrado uma mesa com chutes. Essa decisão ocorreu em 2020, ano que Vargas virou vereador. Ele recorreu contra o decreto que o tirou da instituição e, no período que concorreu a um dos mandatos da Câmara dos Vereador, recorreu e a questão não tinha sido definida até Vargas obter os votos que o daria direito a assumir uma das 24 vagas da Assembleia Legislativa.
No entanto, o TJMS o tornou inelegível depois que o parlamentar havia sido eleito. Vargas recorreu, conquistou a vaga de volta, mas, a mesma corte acatou recurso do Estado de MS, que havia discordado da anulação do decreto acerca da demissão de Vargas. O vereador insistiu no recurso, mas o Tribunal reafirmou a decisão que barrou a candidatura. O parlamentar afirmou que vai insistir com recursos judiciais para tentar reaver a vaga de deputado estadual. O mandato de vereador dele dura até dezembro de 2024.
STJ
Já no caso do STJ, que era a esperança de reverter a decisão, o advogado de defesa, José de Castro Meira Júnior, alegou que o recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul é manifestamente inadmissível, ante a incidência da Súmula nº 735/STF. “Não há fumus boni iuris e periculum in mora que autorizasse a concessão do efeito suspensivo; bem como rebate ponto a ponto dos argumentos expendidos no recurso especial”, pontuou.
No entanto, o ministro Falcão pontuou que, compulsando os autos, se verificou que não há elementos suficientes que autorizem o exame de eventual revisão da referida decisão ou, ainda, para que se analise a viabilidade do restabelecimento da Tutela de Urgência. “Uma vez que somente foram juntadas cópias do recurso especial interposto e da decisão que concedeu o efeito suspensivo”, declarou.
Em análise superficial, o ministro verificou que o Estado de Mato Grosso do Sul alegou malferimento direto aos termos do art. 300 do CPC, o que, em tese, afastaria a incidência da Súmula nº 735/STF. “Desse modo, não há como se deferir, no momento, o pedido de suspensão do efeito suspensivo do recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu, negando o pedido do vereador.
A decisão é mais um revés na carreira meteórica do ex-policial civil. Filho de uma diarista, ele fez fama nas redes sociais criticando políticos corruptos e denunciados por corrupção, como Reinaldo. Alvo de 11 procedimentos administrativos, ele acabou demitido por ter ameaçado a junta médica da Ageprev após o então vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (PSDB), prestar queixa na polícia. Tiago foi demitido em julho e acabou eleito vereador da Capital em 2020, inclusive como campeão de votos.