“Determino à Seção Eleitoral que proceda à autuação do documento como Notícia Fato, com as seguintes disposições: Objeto: Apurar eventuais ilícitos eleitorais na prestação de contas do candidato ao cargo de governador Renan Contar, no âmbito das eleições de 2022”, trouxe trecho do despacho, que determina ainda a expedição de ofício ao Capitão Contar para que se manifeste oficialmente sobre as acusações feitas pelo Cidadania.
Segundo o procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, o processo de prestação de contas eleitorais encontra-se sobrestado até a apresentação final de contas da campanha e que receitas e despesas da campanha eleitoral do candidato podem sofrer alterações que terão relevância para a presente demanda. A prática de “caixa 2” na campanha é considerada grave e pode ir desde um ilícito eleitoral a um crime eleitoral, ou seja, a punição pode ir de desde uma simples multa a até mesmo a cassação da candidatura.
Após receber de bom grado o apoio dos adversários derrotados no 1º turno, todos “raposas” representantes da “velha política”, agora veio mais um fato que coloca por terra a fama de “homem do bem” do candidato a governador pelo PRTB, deputado estadual Capitão Contar. Reportagem publicada na edição de hoje do jornal Correio do Estado, revela que o “nobre” parlamentar estaria usando “caixa 2” na sua campanha eleitoral, conforme denúncia protocolada pelo Diretório Estadual do Cidadania solicitando à Justiça Eleitoral investigação sobre o possível crime.
Conheça a denúncia
Segundo a denúncia feita pelo Cidadania e publicada pelo jornal Correio do Estado, Capitão Contar não observou a lei eleitoral e não tem declarado devidamente as receitas de sua campanha. A solicitação é que também seja investigado o candidato a vice-governador pelo PRTB, advogado Carlos Humberto Savio Abussafi Figueiró, o “Beto Figueiró”. A cessão de imóveis para uso da candidatura não declarados pela campanha, as despesas com pessoal lançadas na declaração com valores muito abaixo dos utilizados na média pela maioria das candidaturas e incompatíveis com o volume e o fluxo de pessoas engajadas na campanha são algumas das irregularidades arroladas.
Além disso, a inexistência de lançamento de gastos eleitorais referentes à produção dos programas de rádio, televisão ou vídeos que estão sendo veiculados pela candidatura corroboram isso. Os dados apresentados pelo Capitão Contar e Beto Figueiró são contraditórios com a realidade fática, pois trazem desconfianças e indícios de ocorrência de falsidade ideológica eleitoral ou prática de “caixa 2”, de acordo com o Cidadania.
O primeiro caso trata do “QG do Capitão Contar”, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, uma das regiões mais nobres de Campo Grande (MS). De acordo com a denúncia, na parte que em que constam as “receitas estimáveis em dinheiro”, está avaliada na módica quantia de R$ 10 mil, enquanto a área vizinha está à venda com o metro quadrado avaliado em R$ 5 mil. No mercado, há quem diga que a área esteja avaliada em mais de R$ 50 milhões.
“O primeiro ponto que se suscita é que a estimativa apresentada nos autos da prestação de contas parcial é um disparate de tão ínfima se comparada com os imóveis daquela região”, alegou a denúncia do Cidadania, complementando que a candidatura do Capitão Contar desprezou resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determina, no caso de movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o bem recebido seja avaliado por preços cobrados no mercado, com a identificação da fonte de avaliação.
A campanha do Capitão Contar ainda lançou várias despesas com pessoal a R$ 120,00 por pessoa, um valor que, segundo o partido, é considerado “aviltante e irreal”, levando a crer que se trata, na verdade, de contratações irregulares de militância, por valor muito menor do que normalmente é pago, e lançadas como despesas com pessoal para falsear os valores efetivamente despendidos. O partido identificou também mais supostas irregularidades na prestação de contas parcial da candidatura do Capitão Contar, pois não há, por exemplo, o lançamento de despesas com contratação de programas de rádio e televisão, tampouco doação do PRTB nesse sentido.
“É notório que os candidatos representados vêm promovendo a candidatura por meio de propagandas em rádio e TV e, obviamente, isso tem um custo, que, todavia, como se pode notar também foi omitido na prestação de contas parcial”, ressaltou a denúncia, informando que o Capitão Contar gastou com sua campanha apenas R$ 25 mil, ou seja, um valor “irrisório”, pois as campanhas de André Puccinelli (MDB) e de Marquinhos Trad (PSD) gastaram, respectivamente, R$ 65 mil e R$ 200 mil.
A coordenação da campanha do Capitão Contar alega que a denúncia é “falsa, ridícula e criminosa”. “Esperamos que os responsáveis pela falsa denúncia do Cidadania, bem como pelo uso indevido do partido, sejam devidamente punidos na esfera eleitoral e criminal”, afirmou por meio de nota. “O eleitor deve saber ainda que a campanha de Contar tem gastos modestos porque é financiada com recursos arrecadados na forma da lei, ou seja, dinheiro privado, fruto de doações de amigos e simpatizantes. A campanha vem sendo conduzida basicamente por voluntários”, finalizou.