O processo foi aberto no dia 10 de agosto, quatro meses após a definição de alta de 18,16% em abril. Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em Mato Grosso do Sul é 8 de abril de cada ano. Dessa forma, a Aneel abre o processo, sempre, no ano anterior, para iniciar os procedimentos de levantamento de custos para poder chegar ao cálculo final.
Conforme documento interno da Aneel, as informações levantadas pela agência irão nortear a nota técnica relativa ao processo de revisão tarifária para compor o novo cálculo tarifário. De acordo com o cronograma da Aneel, até o dia 16 de novembro será realizada audiência pública para discutir o tema.
Já no dia 13 de março é o limite para recebimento de informações para elaboração da proposta final, que será analisada e decidida no dia 8 de abril de 2023, quando nova tarifa será publicada para entrar em vigor já no dia seguinte. O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa no Estado) espera que o reajuste fique abaixo dos 10%, trazendo menos impacto ao bolso do consumidor.
Desconto
Decisão judicial conseguiu amenizar a alta tarifa de energia que o sul-mato-grossense paga, mas o percentual ficou em apenas 1,3%, conforme decidido pela Aneel. A redução é referente à devolução que a Energisa deve realizar aos clientes referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado e basicamente normatiza a decisão da Justiça.
A porcentagem de desconto refere-se à devolução R$ 50,74 milhões em nove meses que, somados aos R$ 101 milhões já devolvidos no momento do reajuste ordinário, resulta no valor R$ 151,47 milhões da Energisa devolvidos aos consumidores até a data do próximo reajuste ordinário da área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante faz parte do total de R$ 559 milhões a serem devolvidos ao Estado, conforme a Lei 14.385/2022.
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