Segundo o site O Jacaré, a medida pode levar à cassação do mandato por quebra de decoro, porém, Tiago Vargas garante que tem respaldo legal e não pretende suspender com a fiscalização nas unidades de saúde. “A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo seja em seus atos administrativos e/ou atos realizados por aqueles que estão ligados ao Poder Executivo”, argumentou, na contestação encaminhada ao presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB).
A ofensiva do conselho é mais um embate contra o vereador. Levada a uma delegacia da Polícia Civil acusada de omissão de socorro, uma coordenadora administrativa da UPA ingressou com queixa-crime por calúnia e imputação falsa de crime contra o vereador. Ela quer a condenação do parlamentar a pena de até dois anos de reclusão, conforme estabelece o Código Penal.
Na noite do dia 1º de janeiro deste ano, Tiago foi conferir pessoalmente queixa de usuários da Unidade de Pronto Atendimento, de estava faltando médico e havia demora no atendimento. Ele transmitiu todo o tumulto pelas redes sociais. Em meio ao tumulto, ele acabou chamando a polícia e a enfermeira acabou levada até a delegacia.
A enfermeira Cláudia de Matos Gonçalves ingressou com queixa-crime contra Tiago por calúnia e por falsa imputação de crime. “Ocorre que, mesmo com a explicação da querelante quanto ao fluxo da unidade, bem como o funcionamento no atendimento naquele dia que tratava-se do primeiro dia do ano, especialmente, que ela ocupava somente a função de enfermeira administrativa, naquele plantão, e não enfermeira de atendimento direto a paciente, mesmo assim foi acusada de praticar omissão de socorro”, alegou a defesa.
Agora, o caso deve se transformar em um fato político e marcar os debates na Câmara no segundo semestre. “Questionar as ações de servidores públicos não é constrangimento, mas sim um ato de ver esclarecido pontos de ordem pública que restaram obscuros para a sociedade. Isso em hipótese alguma deverá ser considerado abuso de autoridade, mas sim um dever do parlamentar, que no caso em questão foi de fiscalizar, não configurando, portanto, abuso de autoridade”, rebate Vargas.
“No mais, toda a ação realizada pelo parlamentar foi filmada, sendo evidente que o vereador agiu em consonância com as normas legais”, argumentou, garantindo que não houve abuso de autoridade. “Por sua vez, em que pese o vereador não ter cometido o crime de abuso de autoridade, importante fazer um breve esclarecimento no tocante à imunidade parlamentar”, pontua a defesa, recorrendo à imunidade como vereador para atuar no município de Campo Grande.
“Dessa forma, é de clareza solar que a imunidade protege o parlamentar de maneira ampla, nos casos em que as suas ações, que no caso foi de fiscalizar, e declarações contumeliosas tenham sido proferidas no recinto da Casa Legislativa, ou em função desta, hipótese em que será protegido de qualquer investida por via judicial”, explicou. O caso vem causando polêmica e tendo ressonância na sociedade, principalmente, porque a população não sabe a quem recorrer quando se depara com problemas nas unidades de saúde, como falta de médicos, medicamentos e raio-x.
Vai vendo!!!