A determinação do MPE foi motivada por ser registrado o primeiro caso suspeito da doença em Mato Grosso do Sul, mais precisamente na cidade Corumbá (MS). O órgão aponta que o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por atuar nas ações de vigilância epidemiológica e instituir medidas de prevenção e controle das doenças.
Além disso, o MPE lembra que a saúde é um direito universal e que precisa ser preservado pelas autoridades. A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva aponta ainda que a varíola do macaco é uma doença que deixa a saúde pública global em alerta por apresentar casos confirmados em países não endêmicos e com possibilidade de surgimento de casos da doença no Brasil
Diante disso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formulou Nota Técnica com objetivo de orientar os serviços de saúde sobre a necessidade de implementar medidas de prevenção e controle da transmissão da varíola dos macacos. Dessa forma, o Plano de Contingência deve seguir as orientações da Agência de Vigilância. O MPE ainda enviou ofício à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).