Nenhuma instituição particular, inclusive a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), a mais tradicional e que oferta o curso há 56 anos, obteve a chancela da OAB Nacional criada para destacar os cursos jurídicos que efetivamente têm qualidade no País.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Ensino Jurídico da OAB/MS, Rodrigo Corrêa do Couto, o selo foi criado para garantir a qualidade em meio a proliferação de cursos de direito no País. A recomendação é feita com base na nota do Enade (exame realizado no final dos cursos) e de acordo com o índice de aprovação no Exame da Ordem.
Ele explica que o Exame da Ordem não é complexo, mas de suficiência para garantir ao bacharel em Direito o exercício da advocacia. O Selo OAB Recomenda é importante para atestar que o curso tem qualidade acima da média e foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional.
O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
Criado há 56 anos e um dos mais tradicionais do Estado, o curso de Direito da UCDB só obteve o Selo OAB Recomenda uma vez, na primeira edição, publicada em 2001. A faculdade formou muitos juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos em Mato Grosso do Sul. Já outro curso particular, da Uniderp Anhanguera, também só integrou a lista uma única vez, a terceira edição, publicada em 2007. Desde então, as instituições públicas passaram a ser as únicas a ter a qualidade reconhecida e recomendadas pela OAB.
Para o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, as universidades públicas estão com o selo certamente por conta da falta de plano de cargos e salários do corpo docente. Ele destaca que o principal fator é o quantificador de aprovação nos Exames de Ordem. Com informações do site O Jacaré