O MPE denunciou o grupo pelo gasto de R$ 2,717 milhões na construção de 42 casas para famílias carentes da favela Cidade de Deus, que foram demolidas por falta de condições de uso. A denúncia vem a se juntar com a cobrança de R$ 789,6 mil da Prefeitura de Campo Grande contra a Mohrar Organização Social, que recebeu o dinheiro e não conseguiu comprovar o gasto.
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri começou a investigar o caso após uma denúncia feita por um ex-aliado de Bernal, o então vereador Marcos Alex Azevedo, conhecido por décadas como Alex do PT. “Das 300 unidades habitacionais, apenas 42 foram entregues de forma precária, quase que inabitável, algumas inclusive com risco de desabamento, no loteamento Vespasiano Martins”, pontuou Humberto Lapa Ferri na denúncia.
Conforme ele, a obra começou em março de 2016, mas o contrato só foi firmado em junho do mesmo ano. Apesar de existir uma comissão para fiscalizar a obra, que tinha entre os seus integrantes a ex-presidente da Agência Municipal de Regulação, Ritva Vieira, o município efetuou repasses sem garantir a conclusão da obra. De olho no potencial eleitoral, Bernal se apressou em “inaugurar” 42 das 300 unidades construídas.
A Prefeitura firmou o convênio para repassar R$ 3,6 milhões para a construção de 300 unidades. No entanto, Bernal acabou autorizando o pagamento de R$ 2,7 milhões, mesmo com apenas 42 unidades concluídas. As casas eram tão precárias, que acabaram demolidas pelo município porque colocavam em risco a vida dos moradores.
A Mohrar apresentou R$ 835,9 mil em notas fiscais para comprovar os gastos, porém, o dono de uma madeireira contou que ficou sem receber R$ 287 mil, referente a duas notas fiscais. O destino do dinheiro repassado para a construção é uma grande incógnita para o MPE.
O promotor de Justiça reconhece que o grupo ficou livre de ser condenado por improbidade administrativa porque crime prescreveu em junho do ano passado. No entanto, o ressarcimento não prescreve e o MPE decidiu ingressar com ação para cobrar a devolução corrigida do dinheiro gasto na obra.
Os outros denunciados são: Dirceu de Oliveira Peters (Diretor-Presidente da EMHA à época); Disney de Souza Fernandes (Secretário Municipal do Planejamento, Finanças e Controle à época); Maria do Âmparo Araújo Melo (Secretária Adjunta da SEPLANFIC à época); Sérgio Luiz Croda (cargo de direção e assessoramento na SEINTHRA à época); Marcela Rodrigues Carneiro (Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Ações Sociais e Cidadania na SAS à época); Guilherme Marcos Vit (Chefe de Divisão Governamental na SEPLANFIC à época); Camila Tavares Gomes (engenheira, assessora técnica II, lotada na EMHA); Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira (Diretora Presidente da AGEREG); e Pedro Aloisio Vendramini Duran (Diretor da EMHA à época). Fonte: O Jacaré